Mães podem receber até 15% a mais na aposentadoria do INSS; projeto avança

A iniciativa busca compensar uma realidade já apontada por estudos sobre divisão do trabalho doméstico no Brasil: mulheres ainda assumem uma parcela maior das atividades de cuidado dentro das famílias, muitas vezes reduzindo jornadas profissionais, interrompendo empregos formais ou contribuindo por menos tempo para a Previdência Social.

Caso avance e seja aprovada, a medida poderá alterar o valor dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sistema administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta, no entanto, ainda não representa um direito garantido. O texto precisa passar por diversas etapas do processo legislativo antes de uma possível transformação em lei.

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Como funcionaria o adicional de 5% na aposentadoria das mães

O projeto prevê a criação de um acréscimo no benefício previdenciário para mulheres que tenham exercido a maternidade e comprovem o cuidado dos filhos durante a vida familiar.

Pela proposta, o adicional seria aplicado sobre a aposentadoria concedida pelo INSS e poderia alcançar até três filhos, sejam eles biológicos ou adotivos.

Na prática, o benefício funcionaria como uma forma de reconhecer o período em que muitas mulheres deixam de ampliar sua participação no mercado de trabalho por causa das responsabilidades relacionadas à criação dos filhos.

Por exemplo, uma mulher que precisou reduzir sua jornada profissional para acompanhar crianças pequenas, interrompeu atividades remuneradas ou teve dificuldades para manter contribuições regulares ao INSS poderia ser beneficiada caso a regra seja aprovada.

Ainda não existem regras definitivas sobre valores máximos, procedimentos de solicitação ou documentos necessários, pois esses detalhes dependeriam de regulamentação posterior.

Quem poderia ter direito ao benefício adicional

De acordo com o texto em discussão, o adicional seria destinado às mulheres aposentadas pelo Regime Geral de Previdência Social que consigam comprovar a maternidade e o exercício dos cuidados relacionados aos filhos.

Entre os critérios previstos estão:

• comprovação de maternidade biológica ou adoção;
• manutenção do vínculo familiar e do poder familiar sobre os filhos;
• cumprimento das exigências que ainda deverão ser definidas em regulamentação.

O projeto também considera mães adotivas, ampliando o reconhecimento para diferentes formas de constituição familiar.

A definição dos documentos aceitos para comprovação ainda não foi estabelecida. Possivelmente, caso a proposta avance, poderão ser exigidos registros civis, documentos relacionados à adoção ou outros meios de prova definidos pelo governo.

Por que o projeto relaciona maternidade e Previdência Social

A justificativa da proposta está ligada ao impacto econômico e profissional que o trabalho de cuidado exerce principalmente sobre as mulheres.

Dados de pesquisas sobre uso do tempo mostram que as mulheres brasileiras dedicam mais horas semanais às tarefas domésticas e ao cuidado de pessoas do que os homens. Esse cenário pode influenciar diretamente a trajetória profissional feminina.

Menor tempo no mercado formal significa, em muitos casos, menos contribuições previdenciárias, salários menores ao longo da carreira e dificuldades maiores para alcançar os requisitos necessários para aposentadoria.

O debate sobre uma compensação previdenciária para mães segue uma tendência observada em outros países, onde políticas públicas buscam considerar o impacto do cuidado familiar na proteção social.

No Brasil, a Previdência tradicionalmente considera principalmente o histórico de contribuições, mas iniciativas como essa discutem a necessidade de reconhecer atividades não remuneradas que possuem impacto social e econômico.

Projeto ainda precisa avançar no Congresso Nacional

A aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher representa apenas uma etapa inicial da tramitação.

O Projeto de Lei nº 6.841/2025 ainda precisa passar pela análise de outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo áreas relacionadas à Previdência Social, assistência, orçamento e constitucionalidade.

Entre as etapas previstas estão avaliações pelas comissões de:

• Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
• Finanças e Tributação;
• Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois dessas análises, caso seja aprovado na Câmara, o texto ainda precisará ser apreciado pelo Senado Federal.

Somente após aprovação nas duas Casas do Congresso e sanção presidencial a mudança poderia entrar oficialmente em vigor.

Adicional de 5% já vale para aposentadas do INSS?

Não. Neste momento, o adicional ainda não está disponível para beneficiárias do INSS.

A proposta está em fase de discussão legislativa e pode sofrer alterações durante sua tramitação. Também existe a possibilidade de o texto ser rejeitado ou modificado antes de uma eventual aprovação final.

Mulheres aposentadas ou próximas de solicitar o benefício devem continuar acompanhando as regras atuais da Previdência Social.

Hoje, o cálculo das aposentadorias segue as normas estabelecidas pela legislação previdenciária vigente, incluindo as alterações promovidas pela Reforma da Previdência de 2019.

Impactos esperados caso a proposta seja aprovada

A aprovação do adicional poderia representar uma mudança importante na forma como o sistema previdenciário reconhece o trabalho de cuidado realizado dentro das famílias.

Para muitas mulheres, especialmente aquelas que tiveram trajetórias profissionais marcadas por períodos afastadas do mercado, o aumento poderia significar uma renda maior na aposentadoria.

Por outro lado, medidas que aumentam despesas previdenciárias também costumam exigir análises de impacto financeiro, já que o sistema depende do equilíbrio entre arrecadação e pagamento de benefícios.

Por esse motivo, durante a tramitação, o projeto deve ser avaliado também sob a perspectiva orçamentária e atuarial.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital