INSS: Posso me aposentar se estou recebendo auxílio-doença?

A resposta é sim! Contudo, existem condições importantes que precisam ser atendidas para que o tempo de afastamento seja considerado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Requisitos para considerar o auxílio-doença no tempo de contribuição

Para que o período de afastamento seja incluído no cálculo do tempo de contribuição para aposentadoria, o trabalhador deve cumprir uma exigência essencial: voltar a contribuir com a Previdência Social após o término do benefício. Isso vale tanto para empregados com carteira assinada quanto para Microempreendedores Individuais (MEIs).

Para trabalhadores com carteira assinada:

1. Comunicar a empresa: Após a alta do INSS, é necessário informar o empregador sobre a aptidão para retornar ao trabalho.
2. Exame de retorno: O trabalhador será submetido a um exame ocupacional para comprovar que está apto a retomar suas atividades.
3. Reativação do contrato: Uma vez apto, o contrato de trabalho será reativado, e a empresa deve retomar o pagamento das contribuições previdenciárias sobre o salário do trabalhador.

Para MEIs:

• Após a alta médica do INSS, é indispensável retomar o pagamento da contribuição mensal ao órgão para que o período de afastamento seja contabilizado.

Saiba como calcular o tempo de afastamento para a aposentadoria

De acordo com as regras do INSS, basta realizar pelo menos uma contribuição previdenciária após o término do auxílio-doença para que o período afastado seja considerado no cálculo da aposentadoria. Essa contribuição pode ser feita diretamente pelo empregador (no caso de contratos CLT) ou pelo próprio trabalhador, no caso dos MEIs.

Passo a passo para solicitar sua aposentadoria no Meu INSS

Os trabalhadores podem usar a plataforma digital Meu INSS para solicitar a aposentadoria de maneira prática. Siga as instruções abaixo para fazer o pedido:

1. Acesse o site Meu INSS: Entre no portal oficial ou baixe o aplicativo.
2. Clique em “Novo Pedido”: Localize esta opção no menu principal.
3. Escolha a modalidade de aposentadoria: Digite o tipo de aposentadoria desejado.
4. Selecione o serviço/benefício: Escolha o serviço correspondente ao seu caso.
5. Siga as instruções na tela: Leia atentamente as orientações fornecidas e conclua o pedido.

Além disso, o portal também permite calcular o valor estimado da aposentadoria, oferecendo uma visão mais clara do benefício que você terá direito a receber.

Modalidades de aposentadoria oferecidas pelo INSS

O INSS disponibiliza diferentes tipos de aposentadoria, cada uma com critérios específicos. Conheça as principais modalidades:

Aposentadoria por idade

• Exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
• Necessário cumprir um período mínimo de 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição

• Não possui idade mínima.
• Exige 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.

Aposentadoria especial

• Destinada a trabalhadores que atuam em condições insalubres ou perigosas.
• Os critérios variam conforme o nível de risco da atividade.

Aposentadoria por invalidez

• Concedida aos trabalhadores permanentemente incapacitados para o trabalho.
• Necessita de comprovação por perícia médica do INSS.

O que é o INSS e qual sua importância?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável por gerenciar o Regime Geral da Previdência Social. O órgão arrecada contribuições previdenciárias e realiza pagamentos de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios.

Atualmente, cerca de 28% da população brasileira recebe algum tipo de benefício do INSS, reforçando seu papel essencial na proteção social dos trabalhadores.

Ao seguir as orientações do Meu INSS e entender as modalidades de aposentadoria disponíveis, os trabalhadores garantem seus direitos e planejam melhor o futuro. Não deixe de verificar sua situação previdenciária e aproveitar as facilidades oferecidas pelo portal para acompanhar sua contagem de tempo de contribuição e estimar o valor do benefício.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital