Aposentadoria compulsória pode chegar ao fim para ESTE grupo
Uma PEC em tramitação pode acabar com a aposentadoria compulsória para este grupo de beneficiários; entenda o motivo.
A aposentadoria compulsória de alguns juízes, promotores e militares pode estar em risco! Isso porque o senador Flávio Dino (PSB-MA), que em breve deixará seu cargo para assumir o Supremo Tribunal Federal (STF), fez um importante anúncio na última terça-feira (20).
Nesse sentido, Dino revelou que reuniu uma série se assinaturas para que uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja tramitada. Tendo a maioria dos votos favoráveis, a PEC vai retirar a aposentadoria compulsória de militares, promotores e juízes condenados por delitos graves.
Na segunda-feira (19), durante pronunciamento no plenário do Senado, Dino anunciou o projeto de aposentadoria compulsória. Posteriormente, ele confirmou em suas redes sociais ter coletado assinaturas suficientes para a tramitação.
Fim da aposentadoria compulsória
O gabinete do senador coletou 29 assinaturas para a PEC da aposentadoria compulsória (nº 3/24). Sendo assim, ela entrou em tramitação imediatamente após ser protocolada no Senado.
Aposentadoria compulsória, hoje utilizada como “punição” para juízes, militares e promotores, é ironizada por Dino. Ele argumenta que, mesmo condenados por delitos e postos à aposentadoria, esses cargos continuam a receber seus pagamentos integrais.
Detalhes da PEC
A PEC da aposentadoria compulsória, se aprovada, retirará o benefício de magistrados que cometerem infrações disciplinares. Além disso, os promotores, juízes e militares em questão serão excluídos do serviço público.
O mesmo ocorrerá com o direito à pensão por morte ficta ou presumida. Em seu anúncio, Dino destacou que atualmente, esse grupo de servidores públicos sofre uma punição ao cometer faltas leves. No entanto, no caso de crimes mais graves, a punição vigente não é eficiente.
Dino, portanto, acredita que esses crimes graves devem ser punidos de forma proporcional. Por isso, ele defende o fim da aposentadoria compulsória e o fim do serviço público em casos de delitos graves. Haverá penalidades equivalentes para militares transferidos à inatividade por infrações disciplinares e qualquer benefício por morte ficta ou presumida será proibido.
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