A chamada Aposentadoria por Invalidez é uma modalidade de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para trabalhadores em condição de invalidez permanente. Isso pode ser tanto por motivo de acidente quanto por doença.
Os critérios para determinar quem tem acesso a esse tipo de aposentadoria são bastante simples: você deve ter qualidade de segurado (ou seja, contribuir a previdência), cumprir a carência de 12 contribuições mínimas e comprovar a incapacidade laboral.
No entanto, será que existe uma lista de doenças que determinam quem tem ou não acesso à Aposentadoria por Invalidez? Na verdade, não é bem assim. Para se qualificar para o benefício basta demonstrar ser incapaz de trabalhar.
Como funciona a Aposentadoria por Invalidez?
Não existe uma determinação na lei que permite essa modalidade de aposentadoria apenas para quem sofra de enfermidades específicas. Qualquer tipo de doença, podendo ser física, mental ou emocional, que comprometa o ofício do contribuinte, pode garantir o benefício.
Entretanto, existe uma lista de doenças que isentam a necessidade da carência. Em outras palavras, não é preciso os 12 meses de contribuição obrigatórios, caso o diagnóstico conste na lista da Portaria Interministerial MTPS/MS Nº 22.
Lista de doenças que isentam carência
Confira a lista das doenças que, segundo a lei, anulam necessidade do cumprimento de carência para pedir a Aposentadoria por Invalidez:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Transtorno mental grave;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível;
- Cardiopatia grave;
- Parkinson;
- Espondilite anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Doença de Paget avançada;
- AIDS;
- Contaminação por radiação;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Acidente vascular encefálico;
- Abdome agudo cirúrgico.
Solicitação da Aposentadoria por Invalidez
A solicitação desse benefício pode ser feita pelos canais digitais do INSS, de forma rápida e simples. Para fazer isso, antes de mais nada, acesse o site do INSS, ou baixe o aplicativo Meu INSS, disponível no Google Play para Android e na App Store para iOS.
Logo depois, dentro aplicativo, procure a seção “Novo Pedido” para dar início ao seu requerimento. Procure entre as opções o que você deseja solicitar e selecione essa alternativa. Por fim, siga as orientações da plataforma para concluir o seu pedido.
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