O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que comprova que o trabalhador atuou em uma atividade de risco prejudicial à saúde (insalubre ou perigosa). Assim, essas atividades são consideradas especiais, por haver efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Aposentadoria Especial do INSS: como conseguir o PPP certo?
É com base no PPP que o INSS avalia se o trabalhador tem direito à aposentadoria especial e/ou se pode se aposentar mais cedo
Portanto, é com base no PPP que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avalia se o trabalhador tem direito à aposentadoria especial e/ou se pode se aposentar mais cedo com um benefício melhor.
LTCAT
Em síntese, a elaboração do PPP é baseada no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que é um documento feito pelo médico ou engenheiro de segurança do trabalho que atesta as condições em que o trabalhador atuou.
O que fazer se a empresa não tem LTCAT?
Contudo, caso a empresa não tenha o LTCAT, a lei possibilita que um médico ou um engenheiro de segurança do trabalho seja contratado pelo trabalhador para fazer um laudo individual. Todavia, esse procedimento deve ser autorizado pelo empregador.
Como ter acesso ao PPP
Para o trabalhador ter acesso ao PPP ele deve solicitar diretamente na empresa em que trabalha ou no sindicato de sua categoria. Assim, caso a empresa não disponibilize o documento, o funcionário poderá recorrer à Justiça. Portanto, PPP é um direito do trabalhador e uma obrigação do empregador.
O que fazer em caso de PPP incorreto?
Caso a empresa não forneça o PPP ou emita um documento incorreto, o trabalhador deve tentar uma solução amigável, procurando o responsável e solicitando a correção. No entanto, se houver resistência, o funcionário deverá resolver judicialmente.
Como corrigir o PPP?
Por fim, há algumas formas de corrigir o PPP. Confira:
Justificação administrativa
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O trabalhador pode solicitar a correção diretamente no INSS. Caso a empresa tenha falido, por exemplo, o funcionário pode usar documentos similares, pedir vistoria do INSS, solicitar enquadramento pela categoria, entre outros.
Justiça Federal
Se não conseguir resolver no INSS, é possível solicitar na Justiça que Previdência enquadre a atividade especial por profissão ou considere outros documentos apresentados.
Justiça do Trabalho
Portanto, não há um prazo determinado para entrar com uma ação contra a empresa na Justiça do Trabalho para que ela forneça a documentação.
Imagem: Dmitry Markov152 / shutterstock.com
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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