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Aposentadoria Especial do INSS: saiba quais são as regras para ter direito

Conheça as regras para ter direito ao benefício destinado a quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.

Trabalhar exposto a condições insalubres pode permitir que você se aposente antes do tempo. Isso é possível graças à aposentadoria especial, um direito destinado a quem trabalha sob condições que prejudicam a saúde.

Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, as regras sofreram alterações importantes que afetam diretamente o acesso a esse benefício.

A principal mudança é a introdução de uma idade mínima para aposentadoria especial, além dos já exigidos períodos de contribuição específicos para cada tipo de exposição nociva. Esses períodos variam entre 15, 20 e 25 anos, conforme o agente nocivo ao qual o trabalhador foi exposto permanentemente.

O que é a aposentadoria especial?

casal de idosos calculando documento de aposentadoria por invalidez
Imagem: Inside Creative House / Shutterstock.com

Esse tipo de aposentadoria é destinado a proteger trabalhadores que foram expostos, de forma contínua e não ocasional, a agentes físicos, químicos ou biológicos que possam prejudicar a saúde a médio ou longo prazo. A possibilidade de se aposentar mais cedo do que o previsto pelo regime geral é uma compensação pelos riscos sofridos durante a atividade laboral.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para se aposentar especial, o contribuinte deve comprovar, além do tempo de trabalho, exposição ininterrupta e não ocasional a condições prejudiciais à saúde. Além disso, desde a Reforma da Previdência em 2019, é necessária a comprovação de idade mínima que varia de acordo com o tempo de exposição ao agente nocivo.

Impacto da Reforma da Previdência na aposentadoria especial

A Emenda Constitucional nº 103 trouxe uma grande mudança para os trabalhadores que buscam a aposentadoria especial: a introdução de uma idade mínima. Essa nova regra criou três faixas de idade e tempo de contribuição que modificaram o cenário para esses trabalhadores.

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Por exemplo, um trabalhador exposto a condições extremas que permitiriam sua aposentadoria com 15 anos de contribuição, agora também precisa ter pelo menos 55 anos de idade.

Direitos garantidos e o que muda na prática

Para quem já estava no mercado antes da Reforma de 2019 e cumpriu os requisitos para aposentadoria especial antes dessa data, permanecem as condições anteriores, sem necessidade de atender a idade mínima. Por outro lado, quem entrou após a reforma ou não tinha ainda cumprido os requisitos, precisa se adaptar às novas exigências.

  • Exposição a ruídos excessivos, produtos químicos perigosos ou radiação são exemplos de condições que podem dar direito à aposentadoria especial;
  • É essencial manter documentação adequada, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para comprovar a exposição aos agentes nocivos durante o período de trabalho;
  • Além do tempo de contribuição e da idade, a reforma também valoriza a combinação de ambos na pontuação necessária para a aposentadoria especial.

Portanto, é importante que os trabalhadores que estejam expostos a condições nocivas se informem bem sobre seus direitos e as mudanças nas leis para planejar adequadamente sua aposentadoria.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com