Aposentadoria: grupo tem direito a quitação integral de financiamento

Muitos direitos são desconhecidos aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São vantagens que fazem a diferença na vida do beneficiário e garantem a eles maior tranquilidade financeira.

Uma dessas possibilidades é garantida aos aposentados por invalidez, que podem garantir a quitação de seu contrato de financiamento. Isso acontece em decorrência de um seguro que é pago pelas pessoas mensalmente juntamente com a parcela do imóvel adquirido. Este seguro está previsto em contrato, entretanto, muitos não percebem, por seu valor estar embutido nas parcelas. 

Muitos brasileiros, ao firmarem o contrato de financiamento com o banco para a compra da casa própria, concordam com a cláusula que prevê a cobrança mensal deste seguro. Caso o titular do financiamento vier a falecer ou tornar-se incapaz permanentemente, que decorre na aposentadoria por invalidez, acontece a quitação do contrato por parte do banco.

Este direito é pouco divulgado, o que faz com que poucos aposentados saibam desse seguro.

É importante destacar que a aposentadoria por invalidez não necessita ser apenas por acidente de trabalho. Ao comprovar incapacidade total e permanente, sendo ela acidentária ou não, o aposentado tem direito garantido à quitação do financiamento.

Qualquer tipo de financiamento é passível de quitação no caso de aposentadoria por invalidez, tanto em instituições públicas, como em privadas. Não somente financiamento de imóvel que pode ser quitado de uma vez nesses casos, mas também dívidas de consórcio, financiamento de veículo e até empréstimo bancário. Por isso é importante solicitar seu contrato para analisar se existe o seguro que garanta essa vantagem.

Imóveis financiados pelo extinto programa do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, também são válidos para receber o direito de quitação. Contudo, é importante o aposentado ter o contrato para verificar se consta o seguro. 

Como solicitar a quitação do financiamento?

Se a aposentadoria por invalidez ocorrer depois da contratação do financiamento, a indicação é solicitar uma via do contrato. Grande parte dos contratos possuem um seguro para garantir a quitação do financiamento.

Para assegurar essa vantagem, os aposentados precisam ir até o banco em que realizaram o financiamento e solicitar o contrato, além de possuir a carta de concessão da aposentadoria por invalidez.

Assim, os aposentados podem requerer o andamento do processo de quitação e, em seguida, zerar o financiamento.

Em síntese, vale destacar que se mesmo após ter se aposentado por invalidez, o beneficiário continuar pagando as prestações do financiamento, é possível resgatar os valores que foram pagos. 

Por exemplo: Pedro fez o contrato em 2017 e ficou incapacitado em 2019, porém continua pagando o financiamento até hoje. Contudo, ele deveria ter tido seu financiamento quitado em 2019. Ele poderá reaver o dinheiro que pagou indevidamente.

Segundo João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário ao Estadão, o que gera direito ao uso do seguro é a data da incapacidade do aposentado.

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