Aposentadoria PcD: Quais são as regras?

A aposentadoria é direito garantido às pessoas com deficiência por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Há duas possibilidades para a obtenção do benefício, por idade ou por tempo de contribuição. Para isso, são necessários alguns requisitos que variam de acordo com a opção. Saiba mais a seguir.

Aposentadoria por tempo de contribuição

O tempo de contribuição corresponde ao tempo que o trabalhador dedicou ao serviço. Nesses casos, os contribuintes são separados em três grupos distintos, de acordo com o grau de deficiência. Confira:

Grau leve: Homens – 33 anos de contribuição e mulheres – 28 anos de contribuição;
Grau médio: Homens – 29 anos de contribuição e mulheres – 24 anos de contribuição;
Grau grave: Homens – 25 anos de contribuição e mulheres – 20 anos de contribuição.

A análise do grau de deficiência é feita pela perícia médica e pelo serviço social do Instituto.

Dentro do período de contribuição, é necessário que a pessoa tenha trabalhado na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) por pelo menos 180 meses. O período restante pode ter sido realizado de forma tradicional.

Aposentadoria por idade

Essa opção é determinada pela idade do trabalhador. Para as mulheres, a idade mínima é de 55 anos e para os homens, a idade mínima é de 60 anos.

Assim como a aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário que a pessoa tenha trabalhado na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) por pelo menos 180 meses. O período restante pode ter sido realizado de forma tradicional.

Como solicitar?

A solicitação da aposentadoria pode ser feita por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Uma outra forma, é pelo telefone da Central de Atendimento, cujo número é 135.

Documentação

Vale destacar que é obrigatório a apresentação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ao solicitar o benefício. Em casos em que o procurador ou representante legal for requisitar o processo, são necessários o termo de procuração ou representação legal, são aceitas tutelas, curatelas e termos de guarda, um documento de identificação com foto (RG, CNH, CTPS) e o CPF.

Podem ser solicitados também documentos que comprovem a data de início da deficiência e documentos para comprovar o tempo de contribuição do trabalhador.

A prestação de serviço tem um prazo de 45 dias corridos para ser concluída.

INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social é uma entidade do Governo Federal que realiza os pagamentos de benefícios aos contribuintes. Para ter direito, os cidadãos brasileiros devem pagar uma quantia mensal durante um determinado período ao INSS.

Os valores são abatidos automaticamente na folha de pagamento, de acordo com o montante do salário. Como base, são utilizadas tabelas de referência, que sofrem alterações de forma frequente.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com