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Idosos têm 5 direitos previdenciários e trabalhistas que merecem atenção

Avatar de Melissa Barbosa Melissa Barbosa · · 8 min de leitura
Aposentadoria

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de Rendimento de Todas as Fontes, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 13,8% dos brasileiros recebiam aposentadoria ou pensão em 2025. O percentual representa cerca de 29,3 milhões de pessoas.

O tema ganha destaque no Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro. Para quem recebe um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, a aposentadoria ou a pensão não são necessariamente as únicas possibilidades de proteção financeira.

Há situações em que o segurado pode acumular benefícios, sacar valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), continuar trabalhando e ter acesso a direitos trabalhistas específicos. Também existem diferenças importantes entre aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Veja cinco direitos que podem fazer diferença no orçamento de aposentados, pensionistas e suas famílias.

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1. É possível receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?

Aposentadoria
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

Sim. A legislação permite, em determinadas situações, o recebimento simultâneo de aposentadoria e pensão por morte.

No entanto, desde a Reforma da Previdência, estabelecida pela Emenda Constitucional 103/2019, a acumulação passou a seguir uma regra de cálculo específica. O beneficiário recebe integralmente o benefício de maior valor e uma parcela do segundo benefício, calculada conforme faixas.

Sobre o benefício de menor valor, são aplicados percentuais de acordo com o valor correspondente aos salários mínimos. A parcela entre um e dois salários mínimos, por exemplo, corresponde a 60%; entre dois e três salários mínimos, a 40%; entre três e quatro, a 20%; e sobre o que ultrapassar quatro salários mínimos, 10%.

As regras podem variar conforme a data em que o direito foi adquirido e a situação previdenciária do segurado. Por isso, quem possui dois benefícios deve conferir o cálculo individualmente.

2. BPC é diferente de aposentadoria

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC é um benefício assistencial destinado à pessoa com 65 anos ou mais que esteja em situação de vulnerabilidade econômica, desde que sejam cumpridos os critérios estabelecidos pela legislação. Também pode ser concedido a pessoas com deficiência que atendam aos requisitos.

A principal diferença é que o BPC não exige contribuições ao INSS para sua concessão. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal.

Por outro lado, o BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes. Também existem regras específicas para sua manutenção e para a atualização das informações cadastrais.

3. Aposentado que continua trabalhando pode ter direito ao salário-família

A aposentadoria não impede necessariamente que a pessoa continue trabalhando. Em algumas situações, o aposentado que permanece em atividade formal pode ter direitos trabalhistas e previdenciários relacionados ao novo vínculo.

Um deles é o salário-família, desde que sejam atendidos os requisitos legais.

Em 2026, o benefício é destinado ao trabalhador enquadrado no limite de baixa renda estabelecido pelo governo e que tenha dependentes dentro das condições previstas. O limite de remuneração mensal é de R$ 1.980,38.

O benefício é pago por dependente que se enquadre nas regras, como filho ou equiparado de até 14 anos, ou inválido de qualquer idade, observados os demais requisitos.

E o salário-maternidade?

O salário-maternidade também pode ser devido em situações específicas a quem continua trabalhando após a aposentadoria.

O direito depende da condição previdenciária e do vínculo existente no momento do nascimento, adoção ou outro evento previsto na legislação. Portanto, ser aposentado não significa, por si só, ter ou não ter direito ao benefício.

4. Trabalhador pode sacar o FGTS ao completar 70 anos

O FGTS também possui uma regra específica relacionada à idade.

O trabalhador pode movimentar o saldo de suas contas do fundo quando atingir 70 anos ou mais. A possibilidade está prevista entre as hipóteses legais de saque do FGTS.

A solicitação pode ser realizada pelos canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, inclusive pelo aplicativo FGTS, de acordo com a situação do trabalhador.

A regra não depende de a pessoa ter se aposentado naquele momento. O saque por idade é uma hipótese própria de movimentação do fundo.

5. Quem se aposenta e continua na mesma empresa pode sacar o FGTS

A aposentadoria também pode permitir a movimentação do FGTS em determinadas circunstâncias.

Quando o trabalhador se aposenta e continua trabalhando, existem regras específicas para os depósitos realizados pelo empregador. Em determinadas situações, o trabalhador pode movimentar mensalmente os valores depositados no FGTS referentes ao vínculo mantido.

A situação muda quando há troca de empregador. Nesse caso, o novo contrato passa a seguir as regras aplicáveis ao novo vínculo.

Essa possibilidade também não deve ser confundida com o saque-aniversário, que é uma modalidade diferente e opcional de movimentação do FGTS.

Pedido de aposentadoria está demorando? Veja o que fazer

A demora na análise de benefícios do INSS é outra preocupação frequente entre os segurados.

Em junho de 2026, o INSS informou que o tempo médio de conclusão dos requerimentos estava em cerca de 50 dias. Naquele período, a fila tinha aproximadamente 1,8 milhão de pedidos, incluindo processos que dependiam de alguma ação do próprio segurado.

Uma das situações que pode prolongar a análise é a existência de informações incompletas ou divergentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Vínculos de trabalho que não aparecem corretamente, períodos de contribuição sem registro ou documentos insuficientes podem levar o INSS a abrir uma exigência.

Por que é importante acompanhar o Meu INSS?

Depois de fazer o pedido, o segurado deve acompanhar o andamento pelo Meu INSS.

Caso apareça uma exigência, será necessário apresentar os documentos solicitados dentro do prazo informado. Deixar de responder pode prolongar a análise ou prejudicar o andamento do requerimento.

Antes mesmo de solicitar a aposentadoria, também é recomendável conferir o CNIS para verificar se os vínculos empregatícios e períodos contributivos estão registrados corretamente.

Quais documentos podem ser necessários?

A documentação depende do benefício solicitado e da situação de cada segurado.

Entre os documentos que podem ser necessários estão documentos pessoais, comprovantes de vínculos empregatícios, registros profissionais e documentos capazes de comprovar períodos de contribuição ou atividades específicas.

No caso de uma exigência, o próprio INSS informa quais documentos precisam ser apresentados.

Por isso, não existe uma lista única que sirva para todos os pedidos de aposentadoria ou pensão.

Como consultar benefícios do INSS?

O segurado pode utilizar o aplicativo ou site Meu INSS para consultar benefícios, acompanhar requerimentos, verificar pagamentos e conferir eventuais exigências.

Também é possível entrar em contato com o INSS pela Central 135.

Manter os dados pessoais e cadastrais atualizados ajuda a evitar problemas durante a análise de pedidos e a manutenção dos benefícios.

O que aposentados e pensionistas devem conferir?

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

Quem já recebe aposentadoria ou pensão pode verificar se existe alguma outra possibilidade prevista na legislação para sua situação.

Entre os principais pontos estão:

  • possibilidade de acumular aposentadoria e pensão por morte;
  • diferença entre BPC e aposentadoria;
  • eventual direito ao salário-família para quem continua trabalhando;
  • possibilidade de saque do FGTS aos 70 anos;
  • regras de movimentação do FGTS após a aposentadoria;
  • existência de exigências em pedidos ainda em análise;
  • situação dos vínculos e contribuições registrados no CNIS.

Cada benefício possui critérios próprios. Receber aposentadoria ou pensão não significa que a pessoa terá automaticamente direito a todas essas possibilidades.

Conclusão

Os dados do IBGE mostram a dimensão da população que depende de aposentadorias e pensões no Brasil: 29,3 milhões de pessoas tinham rendimentos dessas fontes em 2025.

Para esse público, conhecer as regras pode ajudar a identificar direitos que vão além do pagamento mensal do INSS. Acumulação de benefícios, BPC, salário-família e saque do FGTS estão entre as situações que exigem atenção.

Quem estiver aguardando uma decisão do INSS deve acompanhar o processo pelo Meu INSS, verificar possíveis exigências e conferir se os dados do CNIS estão corretos. Já quem recebe benefício deve analisar sua situação específica antes de solicitar qualquer pagamento ou saque adicional.

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