Aposentados deste estado têm pagamento SUSPENSO e se revoltam

O governo estadual alega que os fundos financeiros estão esgotados, enquanto advogados que representam os beneficiários afirmam que há recursos disponíveis para honrar esses compromissos.

Controvérsia e recursos em questão

A suspensão dos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Minascaixa foi justificada pelo governo mineiro devido ao esgotamento dos fundos financeiros.

No entanto, advogados que acompanham o caso argumentam que existem recursos disponíveis para realizar os pagamentos e que a situação é resultado de uma má gestão e falta de transparência nas finanças do estado.

A responsabilidade pelos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Minascaixa foi transferida para a Fundação Libertas quando o banco foi desativado na década de 1990.

Posteriormente, uma legislação determinou que o estado assumisse essa obrigação, recebendo um montante de R$ 200 milhões do Fundo de Previdência. Dessa forma, desde 2014, o governo de Minas é o responsável por esses pagamentos.

Projeto de lei e emenda: buscando uma solução para os aposentados

Em resposta à pressão e revolta dos aposentados e pensionistas, o governo estadual apresentou um projeto de lei visando à criação de um benefício assistencial.

No entanto, na terça-feira (20), os deputados aprovaram uma emenda ao texto original proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), gerando esperanças entre os beneficiários.

Inicialmente, o projeto do governo sugeria um limite de R$ 4 mil para o pagamento das aposentadorias e pensões, sem ajuste inflacionário, sem o pagamento do 13º salário e sem a transferência do benefício em caso de morte do beneficiário.

Porém, a emenda aprovada pelos deputados garante o pagamento total do benefício, incluindo o 13º salário, reajuste anual dos valores e a manutenção do pagamento em caso de falecimento do aposentado ou pensionista.

Agora, o projeto será encaminhado para a Comissão de Trabalho e Fiscalização Financeira e Orçamentária para votação em primeiro turno. Por fim, a expectativa é que essa discussão se prolongue, envolvendo os interesses dos aposentados, pensionistas, do governo estadual e dos deputados.

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