Aposentados do INSS terão ofertas e benefícios de bancos em maio

A medida interrompe novas operações de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão de benefício até que mecanismos mais rígidos de segurança sejam implementados pelo governo e pelas instituições financeiras.

Segundo bancos e associações do setor, a paralisação pode atingir milhões de aposentados que dependem da modalidade para complementar renda e pagar despesas básicas.

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Novas regras podem limitar contratação de consignado

Bancos afirmam que medida afeta milhões de aposentados

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Zetta anunciaram que irão recorrer da decisão do TCU.

As entidades afirmam que o consignado movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano e atende aproximadamente 17 milhões de aposentados e pensionistas.

Segundo o setor financeiro:

• cerca de 4 em cada 10 aposentados possuem contratos ativos;
• a carteira total supera R$ 283 bilhões;
• o consignado é uma das modalidades mais baratas do mercado.

Por que o TCU suspendeu o consignado do INSS

A decisão do Tribunal de Contas da União ocorreu após investigações envolvendo:

• fraudes;
• descontos indevidos;
• contratos não autorizados;
• falhas na validação de operações.

O objetivo do bloqueio temporário é permitir implantação de controles mais rigorosos antes da retomada integral das operações.

Cartão consignado também foi afetado

A suspensão inclui modalidades consideradas mais sensíveis pelos órgãos de controle.

Entre elas estão:

Cartão de crédito consignado

Modalidade frequentemente criticada pelo risco de endividamento prolongado.

Cartão de benefício

Também alvo de questionamentos sobre falta de transparência nas contratações.

Setor financeiro defende “modulação” da decisão

Os bancos afirmam apoiar medidas de combate às fraudes, mas defendem ajustes para evitar paralisação completa do sistema.

A estratégia do setor é pedir ao TCU uma espécie de flexibilização temporária da decisão.

A ideia seria permitir continuidade parcial das operações enquanto os novos mecanismos de segurança são implementados.

Bancos argumentam que consignado tem juros menores

Segundo as entidades financeiras, o crédito consignado possui taxas médias próximas de 1,82% ao mês, consideradas inferiores às praticadas em outras linhas de crédito.

O setor argumenta que, sem acesso ao consignado, muitos aposentados poderiam recorrer a alternativas mais caras, como:

• cartão de crédito tradicional;
• cheque especial;
• empréstimos pessoais comuns.

Endividamento preocupa sistema financeiro

Dados do Banco Central indicam que grande parte da renda das famílias brasileiras já está comprometida com dívidas.

Nesse cenário, os bancos argumentam que o consignado ainda funciona como uma alternativa de crédito menos onerosa para aposentados de baixa renda.

Governo endureceu regras para novas operações

O cenário atual também ocorre após a sanção da Lei nº 15.327/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação ampliou mecanismos de proteção para aposentados e pensionistas do INSS.

O que muda com a nova lei do consignado

Entre as principais mudanças estão:

Validação biométrica obrigatória

Toda contratação deverá ter autorização com biometria.

Bloqueio automático após contratação

O benefício ficará temporariamente bloqueado para novas operações após cada contrato.

Fim de contratações por telefone

A legislação proíbe operações feitas apenas por ligação telefônica.

Restrições a procurações

As regras também ficaram mais rígidas para contratação por representantes.

Devolução de descontos indevidos

Valores cobrados irregularmente deverão ser devolvidos em até 30 dias.

Fraudes no consignado aumentaram pressão sobre governo

Nos últimos anos, cresceram as denúncias de:

• empréstimos não autorizados;
• descontos desconhecidos;
• assédio bancário;
• fraudes envolvendo idosos.

Órgãos de controle passaram a cobrar reforço nos mecanismos de segurança após aumento das reclamações.

Aposentados devem redobrar atenção

Especialistas em defesa do consumidor orientam aposentados a acompanhar regularmente os descontos no benefício.

Como consultar contratos ativos

O segurado pode verificar operações consignadas pelos canais oficiais.

Aplicativo Meu INSS

Permite consultar:

• empréstimos ativos;
• margem consignável;
• histórico de contratos;
• descontos no benefício.

Central 135

Também fornece orientações sobre operações vinculadas ao benefício.

Desconfie de ofertas e ligações

Golpistas costumam aproveitar momentos de mudança nas regras para aplicar fraudes.

Especialistas recomendam:

• não compartilhar senhas;
• evitar contratação por telefone;
• desconfiar de promessas de liberação rápida;
• nunca pagar taxa antecipada.

Debate sobre consignado continua no centro das discussões

A disputa entre bancos, governo e órgãos de controle mostra que o crédito consignado seguirá como tema central nas discussões sobre proteção financeira dos aposentados.

Enquanto o sistema financeiro defende manutenção parcial das operações para evitar impacto social e econômico, o governo e o TCU buscam ampliar mecanismos de segurança diante do aumento de fraudes e reclamações envolvendo descontos indevidos no INSS.