Aposentados do INSS denunciam descontos indevidos de seguros não autorizados

Segundo dados do portal Consumidor.gov.br, as vítimas estão sendo lesadas com descontos não autorizados diretamente em seus benefícios ou contas bancárias, com destaque para seguros de vida supostamente contratados por telefone, sem qualquer clareza ou autorização legítima.

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A apuração do Metrópoles, iniciada em dezembro de 2023, mostrou que associações vinham arrecadando valores bilionários de aposentados, com milhares de processos judiciais por fraudes em filiações.

O escândalo culminou na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2024 pela Polícia Federal (PF) com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

A operação resultou no afastamento de Vanderlei Barbosa dos Santos, então diretor de Benefícios do INSS, e na queda do presidente do INSS, além da demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

38 reportagens embasaram operação policial

As 38 matérias publicadas pelo portal foram usadas pela PF na representação que embasou a operação. O foco foi o uso irregular dos sistemas do INSS para aplicar descontos sem autorização direta dos beneficiários, em sua maioria idosos e de baixa renda, que foram alvos fáceis por não compreenderem integralmente as chamadas telefônicas ou os documentos apresentados.

Sudacred e as práticas abusivas com “seguros liberados”

Ligações induziam beneficiários à contratação sem consentimento real

Um dos casos emblemáticos envolve a empresa Sudacred, que recebeu mais de 60 reclamações em três anos por débitos não autorizados de beneficiários do INSS. A empresa afirma que os valores cobrados se referem a seguros de vida autorizados via ligação telefônica, mas o conteúdo das gravações obtidas pela reportagem indica conduta abusiva e falta de clareza nas informações prestadas.

Diálogos confusos e descontos imediatos

Nos áudios analisados, atendentes informam que “um capital de seguro foi liberado”, sem explicar que se trata de uma contratação de serviço que implicaria descontos mensais entre R$ 50 e R$ 80. Em muitos casos, os segurados não compreendiam do que se tratava a ligação e apenas respondiam “sim” a comandos confusos. A “autorização” acontecia em menos de três minutos.

Justiça reconheceu má-fé da empresa

Em decisões judiciais, juízes entenderam que a Sudacred agiu de má-fé. Em dezembro de 2023, a juíza Denise Dias de Castro Bins Schwanck, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, condenou a empresa e a Caixa Econômica Federal, que mantinha convênio com ela, ao pagamento de R$ 3.300 em danos morais a um aposentado lesado.

“Não foi perguntado, de forma clara e expressa, se o autor gostaria de contratar seguro de vida […]. Até pelas reticências do autor, é possível constatar que ele não estava entendendo que a tal ativação se tratava de um contrato de seguro”, diz o trecho da sentença.

INSS firmou convênio com empresa investigada

Apesar do histórico de reclamações e decisões judiciais, a Sudacred assinou um acordo de cooperação técnica com o INSS em 22 de abril de 2024, um dia antes da operação da PF. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e assinado por Vanderlei Barbosa dos Santos, que foi afastado no dia seguinte por ordem judicial.

Casos semelhantes pelo Brasil

Agibank também é alvo de reclamações

Um outro caso que ganhou repercussão envolve um idoso aposentado por invalidez acidentária que detectou três descontos mensais de R$ 14,90 em sua conta bancária vinculada ao INSS, realizados pelo Agibank. O homem nunca havia solicitado qualquer serviço de seguro e buscou o banco por telefone, mas não recebeu explicações adequadas.

Diante da recusa em estornar os valores, o idoso recorreu à Justiça. O processo foi julgado pela 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou a conduta abusiva e ilegal.

“Ao promover descontos sem lastro contratual e sem a manifestação de vontade do autor […], o banco-réu cometeu ato ilícito, falhando gravemente na prestação dos serviços”, declarou a sentença.

Indenização de R$ 10 mil por danos morais

Na decisão, publicada em 30 de abril de 2024, os desembargadores determinaram que o idoso deveria receber R$ 10 mil em indenização por danos morais, com correção monetária e juros legais. A decisão reforça o entendimento de que os bancos e empresas têm responsabilidade objetiva, ou seja, respondem independentemente de culpa quando há falha na prestação do serviço.

Como funcionava o esquema de desconto fraudulento

Uso indevido de dados pessoais

Os atendentes das empresas envolvidas tinham acesso a informações como:

• Nome completo;
• CPF;
• Endereço;
• Dados bancários;
• Número do benefício do INSS.

Com esses dados, apresentavam-se como representantes de instituições confiáveis e simulavam ofertas de benefícios ou bônus, sem deixar claro que tratava-se de uma contratação onerosa.

Falta de clareza e indução ao erro

As ligações eram feitas com linguagem ambígua e, muitas vezes, pressionavam o idoso a responder “sim” sem compreender o contexto. Essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige clareza, transparência e consentimento expresso.

O que diz a legislação

Código de Defesa do Consumidor

De acordo com o artigo 39 do CDC, é proibido:

• Exigir vantagem manifestamente excessiva;
• Enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer qualquer serviço sem solicitação prévia.

As empresas que violam essas regras estão sujeitas a:

• Ações judiciais;
• Multas administrativas;
• Cancelamento de licenças e convênios.

Responsabilidade do INSS e instituições financeiras

Embora o INSS não seja responsável direto pelas cobranças, ele autoriza os convênios que permitem descontos em folha. Portanto, há responsabilidade solidária nos casos em que o instituto não fiscaliza adequadamente seus parceiros.

A mesma lógica se aplica a bancos como a Caixa Econômica Federal, que mantêm convênios com essas empresas.

O que fazer se identificar um desconto indevido?

Passos para o aposentado se proteger

1. Acesse o extrato do benefício no portal Meu INSS ou no aplicativo oficial;
2. Identifique cobranças recorrentes desconhecidas (como seguros ou associações);
3. Registre uma reclamação no site Consumidor.gov.br;
4. Entre em contato com o banco ou empresa cobradora e exija o cancelamento e reembolso;
5. Considere ingressar com ação judicial, com apoio do Procon, Defensoria Pública ou advogado particular;
6. Solicite o bloqueio de descontos no Meu INSS, para impedir novas cobranças sem sua autorização.

Considerações finais

O escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS escancara falhas graves de fiscalização e o uso de práticas abusivas contra idosos e pensionistas. O caso da Sudacred e do Agibank, entre outros, mostra como milhares de beneficiários foram induzidos a contratações fraudulentas, resultando em perdas financeiras e sofrimento emocional.

Com a deflagração da Operação Sem Desconto, espera-se que medidas mais rigorosas sejam adotadas para proteger os segurados do INSS e garantir que os convênios com empresas privadas sejam fiscalizados com rigor.

Até lá, a recomendação para aposentados e pensionistas é verificar regularmente seus extratos, desconfiar de ligações oferecendo “benefícios” e, sempre que possível, bloquear a autorização para descontos no portal Meu INSS.