Excelente notícia vinda do STF para aposentados e pensionistas do INSS

Isso porque a nova norma permite que contribuições feitas antes de 1994 (início do Plano Real) também sejam levadas em conta na hora de calcular o benefício. Entretanto, nem todos os aposentados e pensionistas do INSS podem pedir essa revisão.

Dessa forma, apenas pessoas que se aposentaram entre 1999 e 2019 têm o direito à revisão da vida toda. O motivo é que em 1999 aconteceu a primeira mudança no cálculo dos benefícios depois do Real e, em 2019, houve a Reforma da Previdência.

Critérios para os aposentados e pensionistas do INSS pedirem a revisão da vida toda

Além de ter se aposentado entre 1999 e 2019, os aposentados e pensionistas do INSS também precisam cumprir outros requisitos:

• Ter contribuído com a Previdência antes do Plano Real (1994);
• O seguro deve ter começado a ser pago nos últimos 10 anos e antes de 13 de novembro de 2019;
• No caso de pensão por morte, ela também precisa ter sido concedida nos últimos 10 anos.

Sendo assim, podem pedir a revisão aposentados e pensionistas do INSS que recebem:

• Aposentadoria por tempo de serviço;
• Aposentadoria por idade;
• Pensão por morte;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria especial.

Como pedir a revisão da vida toda

Os aposentados e pensionistas do INSS interessados em pedir a revisão da vida toda precisam entrar com um processo na Justiça. Mas atenção: se o novo valor calculado for inferior ao pagamento atual, é esse novo valor que o beneficiário passará a receber. 

Por isso, antes de entrar com o pedido de revisão, é importante contratar um profissional especializado em direito previdenciário. Assim, ele pode fazer o cálculo do valor da aposentadoria com a revisão e determinar se vale a pena ou não entrar com o processo.

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Imagem: rafapress/shutterstock.com