Aposentados estão isentos de pagar o IPTU?

Entretanto, diversas cidades ao redor do país já definem as regras de pagamento e isenção do IPTU de modo a beneficiar, por exemplo, aposentados, pensionistas ou mesmo pessoas de baixa renda. Conheça melhor como funciona essa medida.

Afinal, o que é o IPTU?

IPTU significa Imposto Predial e Territorial Urbano e é um tributo municipal onde a prefeitura de uma cidade cobra anualmente o pagamento para donos de imóveis e terrenos. O objetivo é trazer melhorias para a localidade onde a residência se encontra, como, por exemplo, obras de infraestrutura, educação e segurança.

Em resumo, o pagamento do IPTU é obrigatório, mas quase todas as cobranças possuem descontos para quitação em uma guia única ou permite o parcelamento mensal do valor.

Como os aposentados podem solicitar a isenção do IPTU?

Primeiramente, antes de dar entrada com o pedido de isenção de IPTU, é importante conferir no portal da sua cidade se há alguma regra que isenta aposentados, pensionistas ou outro público-alvo.

De toda forma, apenas o recebimento do benefício do INSS não costuma garantir a isenção do IPTU. Por isso, fique atento aos outros critérios. De modo geral, as regras são:

• Posse de apenas um imóvel no município e no país, além do solicitante estar morando no imóvel;
• Cadastro atualizado no CadÚnico, com informações que mostram renda baixa ou que configure pobreza ou extrema pobreza;
• Participante do programa Minha Casa Minha vida;
• Valor venal do imóvel inferior ao que o município estabelecer.

É importante explicar que não há obrigatoriedade do município em oferecer isenção do IPTU para aposentados, mas a medida costuma acontecer a fim de favorecer a subsistência de pessoas que já acessam o benefício social.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, todos os aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia ou do BCP-LOAS que declaram baixa renda podem solicitar a isenção do IPTU. Contudo, o pedido é aberto apenas no início do ano, quando o governo municipal inicia a emissão das guias de pagamento.

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