Na última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online, que agora segue para o Senado Federal. O texto aprovado inclui a medida provisória enviada pelo Executivo, que aborda o mesmo tema.
Apostas online são liberadas para beneficiários do Bolsa Família; confira
O texto que previa a proibição de beneficiários do Bolsa Família de fazer apostas online foi rejeitado. Entenda!
No entanto, o destaque do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) foi rejeitado. O documento previa a proibição de beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no CadÚnico, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas inadimplentes de fazer apostas online.
Apostas online passam por regularização
Segundo o projeto de lei, a previsão é de que os apostadores de jogos online paguem 30% sobre os ganhos acima de R$ 2.112,00, assim como acontece com as loterias tradicionais. Além disso, as apostas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos, descontando os prêmios.
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De acordo com Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do texto, a regularização das “bets” possibilitará a fiscalização e a tributação sobre as empresas. Além disso, também irá permitir a formalização dos empregos gerados por esse setor, responsável por movimentar cerca de R$ 150 bilhões ao ano no Brasil.
Proibidos de participar dos jogos
Por fim, embora os beneficiários do Bolsa Família possam realizar as apostas online, os seguintes públicos não poderão fazê-las. Confira:
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- Menores de idade;
- Aqueles que tenham influência no resultado de apostas esportivas, como atletas, árbitros, treinadores e técnicos esportivos);
- Servidores responsáveis pela regulamentação das apostas esportivas no Ministério da Fazenda.
Enfim, a distribuição dos recursos arrecadados com as apostas online ocorrerá da seguinte forma:
- 4% ao Ministério do Esporte;
- 4% ao Ministério do Turismo;
- 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 2% à Seguridade Social;
- 1% ao Ministério da Educação – escolas técnicas;
- 0,82% ao Ministério da Educação – ensino fundamental;
- 1,13% a clubes e atletas;
- 1% à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur);
- 0,5% para a Secretaria de Esporte de estados e municípios.
Imagem: sutadimages e Business stock / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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