Ação judicial contra Apple, Visa e Mastercard por cobrança de taxas é rejeitada

Acusação rejeitada por falta de provas concretas

Segundo o juiz Dugan, os comerciantes apresentaram apenas “alegações circunstanciais” e não conseguiram comprovar com dados concretos a existência de um acordo ilegal entre as empresas. Ele destacou que a acusação desconsiderou os riscos, custos e complexidades que envolveriam o desenvolvimento de uma nova rede de pagamentos por parte da Apple, tornando a suposição de “conluio” excessivamente especulativa.

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Apesar da rejeição, o juiz autorizou que os autores da ação reformulem suas alegações. Isso significa que, embora o processo tenha sido encerrado em sua forma atual, a disputa judicial ainda pode se estender por novos capítulos.

Contexto

A acusação central do processo era de que as empresas teriam formado uma aliança informal para manter o status quo do mercado de pagamentos digitais.

Essa aliança, ainda segundo os autores da ação, resultaria na manutenção de taxas elevadas pagas por comerciantes sempre que clientes utilizam o Apple Pay como meio de pagamento. Como consequência, os varejistas afirmam ter arcado com custos injustos em um ambiente de pouca concorrência.

As alegações das empresas

Em sua defesa, tanto Visa quanto Mastercard negaram veementemente qualquer pagamento à Apple com o intuito de suprimir concorrência.

A Apple, por sua vez, argumentou que a acusação não apresentou provas de que a empresa tivesse sequer planos concretos de lançar uma rede própria de pagamentos — argumento que foi reforçado pela falta de evidências documentais ou testemunhais apresentadas pelos acusadores.

O que está em jogo?

Embora o Apple Pay seja amplamente aceito e visto como uma solução segura e conveniente, comerciantes nos Estados Unidos vêm levantando preocupações sobre o custo de transações realizadas por meio do serviço. A acusação rejeitada fazia parte de um esforço maior para investigar o impacto que empresas como Apple, Visa e Mastercard têm sobre as tarifas pagas por varejistas e, por extensão, sobre os preços ao consumidor final.

O caso também expõe uma preocupação crescente sobre o poder das grandes empresas de tecnologia em mercados onde não eram, originalmente, protagonistas — como o setor financeiro e de pagamentos.

Próximos passos

Apesar da rejeição atual, o juiz permitiu que os autores do processo reformulem a ação com base em argumentos mais robustos. Essa possibilidade indica que a batalha judicial ainda pode prosseguir, desde que os comerciantes consigam apresentar evidências mais substanciais de práticas anticompetitivas.

Os advogados da Mastercard e dos comerciantes não quiseram comentar o resultado recente. Apple e Visa também não deram resposta à imprensa.

O papel crescente da Apple no mercado financeiro

Nos últimos anos, a Apple tem expandido significativamente sua presença no setor financeiro. Além do Apple Pay, que já é utilizado por milhões de consumidores ao redor do mundo, a empresa lançou iniciativas como o Apple Card, o Apple Cash e, mais recentemente, contas poupança vinculadas ao Apple Wallet.

Esse movimento tem gerado preocupações regulatórias tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, com órgãos antitruste investigando possíveis abusos de posição dominante. Em 2023, por exemplo, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no Brasil recomendou a condenação da Apple por suposta conduta anticompetitiva ao restringir o uso do NFC em iPhones apenas ao Apple Pay.

FAQ – Perguntas frequentes

O que alegava a acusação?
Que Visa e Mastercard teriam feito pagamentos à Apple para evitar que ela criasse sua própria rede de pagamentos, o que limitaria a concorrência no setor.

Qual foi a decisão da Justiça?
O juiz David Dugan rejeitou a ação por falta de provas concretas, mas permitiu que os autores reformulem o processo com novos argumentos.

Considerações finais

A evolução do processo e a eventual reformulação da acusação poderão influenciar decisões futuras, tanto nos EUA quanto em outras jurisdições que investigam práticas semelhantes. O episódio reforça a necessidade de maior transparência e competitividade no setor, em defesa dos comerciantes e, indiretamente, dos consumidores.