Na última quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a resolução da “Revisão da Vida Toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assegurando aos aposentados e pensionistas o direito de solicitar o recálculo do benefício baseado em todas as contribuições previdenciárias que realizou ao longo da vida, inclusive as feitas antes de 1994, caso seja mais vantajoso.
Em 1999, a reforma da Previdência determinou que os trabalhadores poderiam se aposentar considerando apenas a média salarial das 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994, quando teve início o Plano Real.
Quem tem direito a Revisão da Vida Toda do INSS
A decisão do STF vale para todas as decisões do tipo que tramitam na Justiça, já que a revisão não é automática, pois somente será beneficiado aquele que já está com o processo em andamento ou quem entrar com uma ação, contanto que se enquadrar nos requisitos. Confira:
- Ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos. Após esse prazo, o beneficiário não tem mais direito à revisão;
- Ter se aposentado antes da reforma da Previdência aprovada em novembro de 2019;
- Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.
Simulação da revisão do FGTS
No entanto, é preciso avaliar se realmente vale a pena incluir as contribuições realizadas antes de 1994, já que ela é mais vantajosa para quem contribuia com altos valores, caso contrário a revisão pode acabar diminuindo o benefício do aposentado. Por isso, vale a pena fazer uma simulação do cálculo da aposentadoria com a inclusão dos salários de contribuição anteriores à data.
Segundo o INSS, ainda será definido como será feito o pagamento dos valores aos aposentados que têm direito e também como será realizada a análise de pedidos da correção, sendo que a divulgação será feita através do site do INSS.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
