Aprovada medida que isenta este tipo de empresa do pagamento de PIS/Cofins

Desde a pandemia da Covid-19, o preço das passagens aéreas vem aumentando de forma recorrente, seja por conta do preço dos combustíveis ou pelo aumento da taxa de juros. Dessa forma, para facilitar a retomada de crescimento do setor, o governo lançou essa medida.

Com a aprovação pelo Senado do fim do pagamento de Pis/Cofins para as empresas de avião, a MP parte agora para a sanção do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.

Fim do pagamento do PIS/Cofins vai deixar um rombo bilionário nos cofres do governo

De acordo com o texto da MP, as companhias aéreas não precisam mais pagar três tipos de impostos:

• Programa de Integração Social (PIS);
• Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Entretanto, o fim do pagamento do PIS/Cofins tem data para começar e para acabar. A isenção começou a valer no dia 1º de janeiro desde ano e vai até 31 de dezembro de 2026. Somente este ano, o governo vai deixar de arrecadar R$ 505,8 milhões.

Para os outros anos a expectativa é que se perca mais de R$ 1 bilhão com a isenção das companhias aéreas.

Polêmica

Além de liberar as companhias aéreas do pagamento do PIS/Cofins até 2026, a MP também tomará outras medidas referentes ao setor de eventos. Uma delas é o uso de 5% do orçamento do Sesc e do Senac para financiar a Embratur.

Contudo, as empresas do Sistema S e vários congressistas não concordam com essa ação. A recepção negativa foi tanta, que o presidente Lula disse que vetará os dois artigos que tratam sobre o tema.

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