Na última sexta-feira (5), a Câmara de Vereadores de Ilópolis, no Rio Grande do Sul, aprovou em sessão extraordinária o Projeto de Lei (PL) de Executivo n° 021. A medida autoriza o auxílio transporte para universitários do município gaúcho.
Além da medida aprovada em benefício dos estudantes de ensino superior, outros dois projetos também foram pautados. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre a sessão entre os vereadores.
Vereadores de Ilópolis aprovam auxílio transporte para estudantes universitários
O PL de autoria do vereador Juliano Moretto autoriza o auxílio transporte para estudantes do ensino superior. A determinação permite ao Poder Executivo firmar o Termo de Colaboração, nos moldes da Lei Federal de n° 13.019/14, junto à Associação de Estudantes Universitários do Município de Putinga.
Com isso, será feito o repasse de R$ 55 mil para o projeto. De acordo com a medida, R$ 12 mil devem ser provenientes dos recursos de orçamento do Poder Legislativo.
Outros projetos de lei foram avaliados na sessão
Além do projeto aprovado para a concessão de auxílio transporte para estudantes universitários, na sessão do último dia 05, na Câmara de Vereadores de Ilópolis, também esteve em pauta os Projetos de Lei n° 017 e 019.
O PL de n° 017 previa autorizar ao Poder Executivo Municipal a abertura de um crédito especial no orçamento da cidade, para a devolução de valores ao Ministério da Cidadania e ao Ministério da Justiça, durante prestação de contas. O projeto foi aprovado por unanimidade com emenda modificativa.
Já o Projeto de Lei n° 19/2023 determina que o município de Putinga passe a ter o Programa de Desenvolvimento Rural: “Minha Propriedade, Minha Empresa”.
O PL ainda acrescenta novas providências na determinação. Apesar do fim da sessão, ainda deve ser estudada a Emenda N° 001/2024, do vereador Edson Arosi.
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