Em um cenário corporativo global, o contrato de experiência trouxe uma mudança significativa nas relações de trabalho. Esse tipo de admissão é uma prática utilizada por empresas em todo o mundo e desempenha um papel vital para empregadores e funcionários avaliarem a viabilidade da relação trabalhista.
Assinei um contrato de experiência; quais são os meus direitos?
Os contratos de experiência também garantem direitos ao trabalhador. Conheça quais são e entenda a duração do contrato.
Ao contrário de um contrato de trabalho regular, esse tipo tem um prazo limitado, conforme determinado no artigo 443, parágrafo 2º, da CLT. A sua principal finalidade é estabelecer um entendimento comum entre o empregado e o empregador. Vale ressaltar, porém, que eles desfrutam dos mesmos direitos trabalhistas concedidos aos contratados por período indeterminado.
Quais são seus direitos durante um contrato de experiência?
Um aspecto crucial do processo é o registro correto das informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do funcionário. Conforme especificado no artigo 29 da CLT, o empregador deve fazer o registro na carteira dentro de 5 dias úteis após a admissão.
No entanto, é importante ressaltar que a empresa precisa fazer uma observação explícita na seção de observações gerais da carteira, indicando que se trata de um contrato de experiência. Caso contrário, o empregador pode estar sujeito a penalidades e multas.
Como funciona a duração de um contrato de experiência?
A duração de um contrato de experiência normalmente limita-se a um período de 90 dias, incluindo possíveis prorrogações. Porém, a legislação trabalhista não estabelece um prazo mínimo. Ou seja, pode ter qualquer duração, desde que não ultrapasse o limite máximo de 90 dias.
Importante salientar que a prorrogação do contrato de experiência só pode ocorrer uma única vez e a contagem acontece em dias efetivos, não em meses equivalentes. Isso significa que mesmo um contrato inicial de 30 dias poderia ser estendido por mais 60 dias, desde que a empresa esteja ciente do limite máximo de 90 dias.
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Possíveis riscos e proteções no contrato de experiência
De acordo com o artigo 451 da CLT, se um contrato de trabalho por prazo determinado for prorrogado mais de uma vez, ele automaticamente se transformará em um contrato de período indeterminado. Portanto, é imprescindível que as empresas façam registros no decorrer dos contratos de experiência, onde devem haver anotações explícitas a cada extensão, a fim de evitar interpretações equivocadas.
PongWatchara e Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Raquel MorettoPode ser do seu interesse: