Para saber mais sobre o assunto e se você pode conseguir a isenção do IPTU, confira o texto completo.
IPTU 2023: beneficiários do INSS têm direito à isenção?
Como explicamos, é possível sim conseguir a isenção do IPTU em 2023, de acordo com a sua situação. Alguns aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, têm esse direito.
Mais especificamente, podem ter direito à isenção do IPTU segurados que recebem menos de 5 salários mínimos por mês (R$ 6.600) e possuem apenas um imóvel em seu nome. Também é necessário que a pessoa em questão utilize o bem como residência. A ideia é que essas pessoas não mais precisem pagar o IPTU, uma vez que elas já contribuíram com o imposto por muitos anos.
Como fazer o pedido de isenção do IPTU?
Por fim, se você atende a esses requisitos e deseja fazer o pedido de isenção, é bem simples. Basta ir presencialmente até a prefeitura da sua cidade e pedir informações sobre como fazer a solicitação. Neste dia, não esqueça de apresentar documentos como RG, CPF, cartão do INSS, comprovante de renda atualizado e registro do imóvel.
Vale dizer que cada município pode possuir regras diferentes para arrecadação do IPTU. Porém, a possibilidade de isenção para beneficiários do INSS é válida para todo o território nacional.
Importante dizer que o IPTU é um imposto obrigatório. Assim, se você não tem direito à isenção, precisa fazer o pagamento em dia, todos os anos. Se não fizer isso, poderá precisar arcar com multas e juros, além de ficar inadimplente.
Por fim, vale lembrar que o pagamento do IPTU pode ser feito tanto à vista, quanto em parcelas. Então, programe-se para não ter nenhum problema.
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