ATENÇÃO: CRÉDITO CONSIGNADO para BPC sofre mudanças
Nesta segunda-feira (28), o INSS emitiu um comunicado sobre o empréstimo consignado do BPC. Confira AQUI mais detalhes!
Embora a Lei 14.601/2023, legitimada em junho deste ano, tenha autorizado a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sobre a situação.
Dessa forma, como a discussão ainda está em andamento no Judiciário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderá tomar qualquer decisão após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais como recorrer da decisão. Veja mais detalhes a respeito da linha de crédito.
Consignado do BPC
Em julho, o INSS havia informado que a previsão para o retorno do empréstimo consignado do INSS seria no final de agosto. Porém, a liberação dependia da alteração da Instrução Normativa 138. Além disso, ainda era preciso que a Dataprev atualizasse o sistema para que a linha de crédito voltasse a ser oferecida.
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Assim, com as novas regras, aqueles que são beneficiários do BPC – que recebem um salário mínimo (R$ 1.320,00) – poderão comprometer até 35% do benefício (R$ 462,00 mensais) com o empréstimo consignado. Assim, a porcentagem se difere do limite adotado para outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria, que pode ser comprometida em até 45%.
Julgamento suspenso no STF
O STF chegou a debater o empréstimo consignado do BPC em junho. Contudo, o órgão suspendeu o julgamento devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, além de Nunes Marques, relator da ação, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luiz Fux já haviam votado pela liberação do empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais, como o BPC.
Todavia, a Suprema Corte deve retomar a discussão acerca do empréstimo consignado do BPC entre os dias 1º e 11 de setembro. Entretanto, até lá não será preciso contratar a linha de crédito. Confira aqui quem tem direito ao BPC em 2023.
Imagem: Vergani Fotografia/shutterstock.com
