ATENÇÃO: motoristas endividados podem ter a CNH suspensa e nem sabem

Estar com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa é um empecilho no que diz respeito a perda do direito de transitar nas ruas, avenidas e rodovias do país. Além disso, a apreensão do documento atinge em cheio aqueles que utilizam o veículo como forma de garantir renda mensal, a exemplo dos motoristas da Uber.

O problema pode ser gerado por diversos fatores, como as infrações de trânsito. Contudo, tem um status em especial que muitos condutores não têm ideia do risco que possui: motoristas endividados podem ter a CNH suspensa, de acordo com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

CNH suspensa por dívida: quando é permitido?

No entendimento do STF, a apreensão da carteira de motorista e até mesmo do passaporte de cidadãos endividados para “forçar” o pagamento do débito é constitucional. Entretanto, isso deve ser usado como um último recurso e após tentativas frustradas de cobrança da dívida.

A retenção da CNH somente pode ocorrer dentro de um processo judicial de execução. Dessa maneira, para determinar a suspensão do documento, o juiz pode considerar indícios de que o condutor possui dinheiro não declarado ou ativos em nome de terceiros, observados nas redes sociais, viagens, entre outros.

Vale lembrar que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a carteira pode ficar suspensa entre 6 meses a 1 ano. Ademais, caso ocorra reincidência nos últimos meses, esse prazo aumenta para o período de 8 meses a 2 anos.

Dicas para evitar a suspensão

Veja abaixo algumas ações que podem ser tomadas antes de ter a CNH suspensa:

• Se possível, negocie a dívida com a instituição financeira ou empresa credora, que pode oferecer condições especiais para pagamento do débito;
• Procure orientação jurídica, caso a situação seja mais complexa;
• Use outros bens como garantia para quitar a dívida junto à empresa;
• Busque programas de renegociação de dívidas, como o Serasa Limpa Nome;
• Caso o problema seja mais grave, procure ajuda financeira para pagar o débito.

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