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Beneficiários do CadÚnico recebem isenção na conta; saiba se você foi contemplado

Nova lei suspende contas do CadÚnico, afetando alguns beneficiários. Confira quem perde acesso ao cadastro.

Em uma ação visionária do Governo Federal, uma nova medida garante a isenção completa das despesas de luz para aqueles cadastrados no Bolsa Família. Esta iniciativa promove não apenas uma redução significativa nos encargos mensais das famílias de baixa renda, mas também assegura acesso justo e gratuito a um dos serviços mais fundamentais: a energia elétrica.

Este importante avanço na assistência social é viabilizado através do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além da isenção na conta de luz, o CadÚnico oferece diversos outros benefícios que visam equalizar as condições de vida de milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica

O que significa a isenção na tarifa de energia elétrica para os inscritos no CadÚnico?

Lâmpada em cima de papel com moedas espalhas e cima.
Imagem: TanitJuno / shutterstock.com

A Tarifa Social é uma medida crucial na nova legislação brasileira, oferecendo um procedimento simplificado de quatro etapas para que os beneficiários do Bolsa Família possam ter suas contas de energia elétrica totalmente isentas.

Este avanço significativo visa aliviar a carga econômica sobre as famílias de menor renda, promovendo a equidade e o acesso a um serviço essencial – a energia elétrica. A Tarifa Social proporciona descontos que podem variar entre 65% a 100% do valor da conta de luz, dependendo da situação específica de cada família beneficiária.

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Os usuários do Bolsa Família são automaticamente incluídos no programa, sem a necessidade de inscrições adicionais, facilitando assim o acesso às vantagens dessa política.

Como se qualificar para a isenção na conta de luz?

A qualificação para acesso ao benefício da isenção segue critérios bem definidos, portanto, é essencial que os interessados estejam atentos às normas aplicáveis. Os requisitos para receber o benefício incluem:

  • Renda familiar: Famílias registradas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
  • Condições específicas: Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
  • Necessidades especiais de saúde: Famílias com renda de até três salários mínimos são contempladas. Isso inclui aquelas que possuem membros com doenças ou condições de saúde que exigem o uso contínuo de aparelhos elétricos;
  • Limite de consumo: Para obter os descontos, o consumo de energia elétrica deve ser de no máximo 220 kWh por mês.

Quais são os passos para obter a isenção?

A política de isenção da conta de luz é automatizada para os usuários do Bolsa Família por meio das informações fornecidas ao CadÚnico. No entanto, é importante seguir um procedimento básico para garantir que todos os benefícios sejam recebidos corretamente. Esse procedimento inclui:

  1. Garantir que seus dados estejam atualizados no Cadastro Único;
  2. Verificar se o benefício foi aplicado automaticamente na conta de luz;
  3. Consultar regularmente as atualizações de critérios no site oficial do CadÚnico ou do programa Bolsa Família.

Com essas diretrizes, os beneficiários do Bolsa Família podem assegurar que não ficarão desamparados quando se trata de energia elétrica, que é crucial para o conforto e bem-estar de suas famílias.

Imagem: Sidney de Almeida / Shutterstock.com