Na última segunda-feira (13), foram publicadas no Diário Oficial da União novas regras acerca dos sistemas de identificação que serão aceitos para a contratação de empréstimos consignados, como os próprios sistemas biométricos dos bancos, contanto que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim, de acordo com o INSS, embora o prazo para os bancos e financeiras se adaptarem às regras tenha chegado ao fim em janeiro, o prazo final foi prorrogado para abril. Entretanto, as instituições que já estão conforme as regras estabelecidas pela autarquia, já devem utilizar a biometria.
Como irá funcionar o novo sistema?
Portanto, ao solicitar um empréstimo consignado, para autorizar o desconto das parcelas em seu benefício, o segurado deverá fazer a biometria, que funcionará como uma espécie de assinatura. Além disso, o segurado deverá apresentar um documento oficial de identificação com foto e o CPF.
Assim, para realizar a contratação do crédito, não será preciso ir até uma agência, pois a biometria possibilitará que o beneficiário do INSS faça a contratação através dos canais eletrônicos das instituições financeiras. Todavia, vale ressaltar que a contratação por meio de ligação telefônica é vedada.
“A utilização da tecnologia em abril representa um marco na segurança dos dados operacionalizados pelo INSS, bem como pelas entidades consignatárias, que terão um tempo razoável para adaptação dos termos e adequações dos sistemas interligados com o INSS e a Dataprev”, explicou o coordenador adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Gabriel Jotta, ao jornal Extra.
Regras do consignado do INSS
Enfim, as regras do empréstimo consignado do INSS são:
- Limite de 45% para o comprometimento do benefício, sendo dividido da seguinte forma: 35% para empréstimo pessoal consignado; 5% para as operações com o cartão de crédito consignado e 5% para o uso do cartão consignado de benefício;
- Até 84 meses para quitar o crédito;
- Solicitar o empréstimo consignado no mesmo estado em que o benefício é depositado;
- Taxa máxima para a contratação do empréstimo consignado = 2,14% ao mês. / para cartão = 3,06% ao mês.
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