Atenção: sua multa pode ser ANULADA pelo Detran; entenda motivo
Detran pode anular multas de milhares de motoristas brasileiros por conta de situação inusitada. Clique para saber o que está acontecendo
Atenção motoristas! O Detran pode anular a sua multa nos próximos meses. Graças a problemas internos com as juntas responsáveis por analisar os recursos das infrações, cerca de 7 mil processos podem ser suspensos até janeiro do ano que vem.
O problema está acontecendo em Santa Catarina, onde 12 das 36 Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) não estão atuando desde o início de 2023. Com isso, os pedidos de revisão estão se acumulando, e, em alguns casos, o prazo para a análise termina nos próximos meses. De acordo com o Detran-SC, são mais de 64 mil recursos em espera.
A legislação de trânsito brasileira determina o prazo para a análise dos recursos. Entretanto, ela também garante que, se a avaliação não acontecer nesse prazo, a multa ou a punição dos motoristas será cancelada.
Multa anulada é parte do problema
Através da Lei de Acesso à Informação, o portal NSC teve acesso a informações importantes sobre a situação em Santa Catarina. Quando questionou o Detran do estado sobre a anulação das 7 mil multas, a resposta do órgão foi que ele estava esperando parecer da Secretaria da Casa Civil.
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Isso porque a anulação da multa é apenas parte do problema. Tanto o Tribunal de Contas do Estado quanto o Ministério Público de Santa Catarina questionaram e enviaram recomendações para mudanças nas Jaris.
O TCE pediu que o governo elaborasse uma lei para determinar a atuação, formação e pagamento dos funcionários que farão parte das Jaris, já que atualmente não existe uma regulamentação específica para esse fim. Já o MP questionou o Detran sobre o motivo de pessoas sem conhecimento das leis de trânsito fazerem parte das Jaris e recomendou uma mudança nas indicações.
Detran espera nova lei
De acordo com o Detran-SC, as novas indicações para as Jaris só acontecerão depois que o governo estadual tomar uma posição sobre o assunto.
Por fim, além disso, caso haja a proposição de uma nova lei, o órgão deverá esperar a sua aprovação para tomar providências.
Imagem: Motortion Films/shutterstock.com
