Atenção: trabalhadores que violam estas regras não recebem o PIS/Pasep

Dessa forma, antes de mais nada, é preciso ter consciência das regras para receber o benefício, sendo a principal delas a contemplação do PIS apenas para aqueles que atuam na iniciativa privada, sendo pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Portanto, cerca de 23,6 milhões de brasileiros receberão o benefício.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2023?

Enfim, tem direito ao PIS/Pasep aquelas pessoas que se enquadram nas seguintes situações, considerando o ano base de 2021:

• Recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês;
• Tinha registro em carteira;
• Exerceu atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias;
• Estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Tinha os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, de acordo com a categoria da empresa.

Dessa forma, muitos violam uma das regras e deixam de receber o abono salarial, como ter trabalhado em 2021. Além disso, é preciso também estar inscrito no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos para ser contemplado com o abono.

Calendário do PIS 2023

Assim, o cronograma de repasses do PIS acontece de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Nascimento em	Recebe a partir do dia
Janeiro	15 de fevereiro
Fevereiro	15 de fevereiro
Março	15 de março
Abril	15 de março
Maio	17 de abril
Junho	17 de abril
Julho	15 de maio
Agosto	15 de maio
Setembro	15 de junho
Outubro	15 de junho
Novembro	17 de julho
Dezembro	17 de julho

Calendário do Pasep 2023

Já o Pasep é pago conforme o número de inscrição do servidor público.

Final da inscrição	Recebe a partir do dia
0	15 de fevereiro
1	15 de março
2	17 de abril
3	17 de abril
4	15 de maio
5	15 de maio
6	15 de junho
7	15 de junho
8	17 de julho
9	17 de julho

Imagem: Elisa Ventur/Unsplash