O governo federal está analisando a viabilidade de expandir o atendimento aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares em seus benefícios, com uma proposta de permitir o atendimento presencial nas agências da Caixa Econômica Federal. A medida busca oferecer suporte mais amplo e acessível, especialmente para os segurados com dificuldades de acesso à internet ou ao aplicativo Meu INSS.
A proposta surge após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de cobranças indevidas por associações conveniadas, sem consentimento dos beneficiários. O prejuízo estimado com a fraude pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Leia mais:
Caixa começa a pagar seguro-desemprego via Pix em 2025; confira os requisitos
Nova proposta para ampliar o acesso ao reembolso
A possibilidade de atendimento presencial nas agências da Caixa foi anunciada no domingo (11) pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante evento do MST em São Paulo.
“Tem pessoas que têm dificuldade, não têm internet. Então a Caixa está estudando uma forma de ajudar presencialmente”, declarou o ministro.
Segundo Alckmin, a iniciativa visa democratizar o acesso ao processo de ressarcimento, considerando que muitos aposentados enfrentam barreiras tecnológicas, principalmente nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.
Como funcionará o atendimento presencial
A proposta ainda está em fase de avaliação, mas deve incluir:
- Atendimento nas agências da Caixa, com apoio de funcionários treinados para auxiliar os segurados;
- Consulta ao sistema Meu INSS via terminais internos da Caixa, com suporte técnico para identificar os descontos indevidos;
- Solicitação de ressarcimento feita no local, com confirmação da identidade do segurado e registro no sistema oficial;
- Orientação personalizada, especialmente para idosos e pessoas com limitações de mobilidade ou alfabetização digital.
A Caixa reforçou, em nota oficial, que está pronta para atuar conforme as diretrizes do governo federal e já iniciou os estudos operacionais para implementar o atendimento.
A fraude revelada pela Operação Sem Desconto
A movimentação do governo ocorre após o escândalo revelado pela Operação Sem Desconto, que expôs o envolvimento de diversas entidades associativas que, por meio de convênios com o INSS, realizavam descontos mensais sem autorização formal dos beneficiários.
Principais números da investigação:
- Prejuízo estimado: R$ 6,3 bilhões desviados em 5 anos;
- Aposentados e pensionistas afetados: cerca de 4 milhões;
- Entidades envolvidas: mais de 30 associações investigadas;
- Valor já confirmado para devolução: R$ 292,6 milhões (referente ao mês de abril de 2024).
Os descontos eram lançados como “mensalidades associativas”, e muitos beneficiários nunca haviam autorizado ou sequer tinham conhecimento do vínculo com tais entidades.
Início do processo de notificação e reembolso
O INSS começou a notificar os beneficiários nesta terça-feira (13), por meio do aplicativo Meu INSS. As mensagens alertam sobre a existência de descontos indevidos e orientam os segurados a verificar:
- Qual associação realizou o débito;
- Qual foi o valor descontado;
- Em qual competência o desconto ocorreu.
A partir de quarta-feira (14), essa consulta também poderá ser feita por meio da Central de Atendimento 135.
Como funciona a contestação:
- O segurado acessa o Meu INSS ou liga para o 135;
- Visualiza as informações sobre o desconto;
- Reconhece ou nega o vínculo com a associação;
- Caso não reconheça, solicita diretamente o reembolso pelo sistema, sem necessidade de enviar documentos.
A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo. Caso contrário, o valor será devolvido ao INSS, que então fará o reembolso ao beneficiário em folha suplementar.
Calendário do ressarcimento
O primeiro lote de devoluções está previsto para o período de 26 de maio a 6 de junho de 2025, cobrindo os valores descontados indevidamente em abril. No entanto, o INSS informou que o processo será contínuo e que devoluções referentes aos últimos cinco anos também serão analisadas e ressarcidas.
O que já está definido:
- Valor confirmado para devolução: R$ 292.699.250,33;
- Período de devolução inicial: 26/05 a 06/06/2025;
- Abrangência: valores descontados em abril e reconhecidos como irregulares;
- Forma de pagamento: folha suplementar do INSS.
O cronograma completo ainda não foi divulgado, e o governo promete novas atualizações nas próximas semanas.
Riscos de novos golpes e orientações de segurança
Com o aumento da visibilidade do tema, golpistas têm aproveitado o momento para aplicar novas fraudes, utilizando SMS, WhatsApp e chamadas telefônicas falsas com supostas promessas de devolução.
O INSS reforça que:
- Não envia links por mensagens;
- Não solicita dados bancários por telefone;
- Todos os pedidos de reembolso devem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS ou pelo 135;
- O atendimento é gratuito e não exige pagamento antecipado.
A recomendação é não repassar senhas, CPF ou qualquer informação pessoal a terceiros, e não aceitar ajuda de desconhecidos para intermediar o processo.
Papel da Caixa Econômica Federal no processo
A Caixa já atua como agente pagador do INSS, e sua capilaridade — com mais de 4 mil agências em todo o país — a torna uma aliada estratégica na ampliação do atendimento aos segurados afetados.
Como a Caixa poderá contribuir:
- Apoio presencial para quem tem dificuldade de acesso digital;
- Verificação de identidade com biometria, evitando fraudes;
- Encaminhamento para canais corretos de reembolso;
- Distribuição de informações educativas sobre segurança e direitos do segurado.
O impacto social da medida
A proposta de permitir o atendimento nas agências da Caixa é considerada fundamental para alcançar a parcela mais vulnerável dos aposentados, que muitas vezes depende de familiares ou terceiros para acessar serviços digitais.
Além disso, a medida pode:
- Reduzir desigualdades de acesso à informação e serviços públicos;
- Agilizar o processo de reembolso, ao facilitar o reconhecimento de descontos indevidos;
- Prevenir novas fraudes, com orientação clara e institucional.
Organizações de defesa do consumidor e entidades de classe têm apoiado a iniciativa, ressaltando que a devolução dos valores representa não só um direito, mas também uma reparação moral para milhões de brasileiros.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
