Atestado médico: conheça as regras e veja como ele pode ser usado

O atestado médico é um documento, emitido por um médico, sugerindo o afastamento de uma pessoa de suas atividades de trabalho por um determinado período.

Portanto, o atestado médico é uma maneira de atestar que o trabalhador não está em condições adequadas de saúde para exercer suas tarefas em e, assim, é recomendado um um tempo de repouso.

Informações

Dessa forma, independentemente da doença, há informações obrigatórias que devem constar no atestado, são elas:

• Data e hora da emissão do atestado;
• Número de dias de afastamento do funcionário;
• Nome completo do médico que emitiu o atestado;
• Número do CRM do médico;
• Assinatura e carimbo do médico.

Assim, essas informações garantem a veracidade do atestado médico. Pois, possibilitam que a empresa verifique se realmente o documento foi feito por um profissional da saúde capacitado, no dia indicado e com as exigências legais.

Atestado falso

Dessa forma, caso a empresa descubra que um empregado entregou um atestado médico falso para se afastar alguns dias do trabalho, pode demiti-lo por justa causa.

Tipos

Em síntese, existem diferentes tipos de atestado médico. Entre eles:

• Atestado para amamentação;
• Atestado por acidente de trabalho;
• Atestado de aptidão física;
• Atestado de comparecimento;
• Atestado de óbito;
• Atestado de sanidade física e mental;
• Atestado para fins de interdição;
• Atestado para internações;
• Atestado para repouso à gestante;
• Atestado por doença.

Todos estes servem para apontar o estado físico e mental dos pacientes. E, caso seja preciso, recomendar o afastamento do trabalho.

Lei

O Artigo 473 da CLT e a Resolução CFM nº 1685/2002 regulamentam a emissão de atestados médicos no Brasil. Segundo eles, os únicos profissionais da saúde que podem emitir atestados recomendando o afastamento do trabalho são os médicos e os dentistas.

Além disso, caso o período de afastamento indicado no atestado médico for acima de 15 dias, os custos de afastamento do trabalhador passam a ser da responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir do 16º dia de afastamento.

Um funcionário pode trabalhar com atestado médico?

De acordo com a lei, o funcionário afastado por atestado médico não pode trabalhar durante o período indicado no documento.

Dessa forma, a empresa comete violação trabalhista grave ao solicitar direta ou indiretamente, que o funcionário realize suas atividades durante o período de afastamento. Assim, pode ser penalizada pela Justiça do Trabalho.

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Imagem: Andrei_R / shuttertock.com