Atraso no IPVA pode gerar multa de R$ 293,47; entenda o motivo
Clique e aprenda quais são as consequências, além de uma multa, de manter o pagamento do IPVA em atraso. Saiba mais!
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma responsabilidade anual que incide sobre todos os proprietários de veículos automotores, sejam eles carros, motos, caminhões ou ônibus e o atraso pode gerar multa.
Este imposto é crucial para garantir o funcionamento de diversas áreas públicas, pois divide sua arrecadação entre o estado e o município onde o veículo foi emplacado. No entanto, muitas pessoas, por falta de organização financeira ou por enfrentar dificuldades econômicas, acabam esquecendo ou atrasando o pagamento do IPVA.
Por que há multa para o pagamento do IPVA em atraso?
Até o ano de 2020, era comum a apreensão de veículos com IPVA em atraso nas blitzes do Detran-SP. Mas, segundo a Lei nº 14.229/2021, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibida a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA.
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Embora não possa haver a apreensão do veículo especificamente por atraso no pagamento do IPVA e nem multa, é importante lembrar que o automóvel com IPVA vencido não pode ser licenciado. Isso impede a renovação dos documentos obrigatórios do veículo, como a placa, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o seguro DPVAT.
Sem a atualização desses documentos, o veículo ficará irregular e pode haver a apreensão e encaminhamento ao pátio do Detran. Além disso, por conta do atraso no IPVA, o condutor sofrerá autuação com uma infração gravíssima, que soma 7 pontos na carteira de habilitação e gera uma multa de R$ 293,47.
Prazo para pagamento IPVA 2024
Cada estado da federação possui uma data de pagamento do IPVA, seja à vista ou em parcelas. Em alguns locais, o pagamento da cota única pode acontecer com descontos, que variam de local para local. Mas, de maneira geral, o pagamento da primeira parcela acontece já em janeiro.
Em alguns estados é possível dividir em até 10 vezes, mas a grande maioria deles permite o pagamento em 5 parcelas sem descontos. Assim, o pagamento do IPVA 2024 sem atrasos evita o pagamento de multas e a apreensão do veículo posteriormente por irregularidades.
Imagem: tommaso79 / Shutterstock
