Muitas pessoas que já se aposentaram pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se questionam se têm direito à revisão de seu benefício. Essa dúvida pode surgir se, por exemplo, você considerar que o valor pago está abaixo do que deveria.
Além disso, a questão também pode vir à tona se você refletir se algum período de trabalho não foi considerado no cálculo da sua aposentadoria. Sendo assim, é essencial conhecer os seus direitos e entender as etapas para solicitar a revisão do INSS.
Antes de mais nada, você deve verificar se ainda está dentro do prazo para fazer a solicitação. Isso é, o pedido deve ser feito em até dez anos a partir do pagamento do primeiro benefício.
Quais são os tipos de revisão do INSS?
Existem diversos tipos de revisões que podem ser solicitadas ao INSS, dependendo das circunstâncias. A revisão administrativa é quando você contesta a decisão do INSS diretamente na esfera administrativa e solicita a reavaliação.
Caso não haja sucesso, você pode recorrer à Justiça, ou seja, solicitar a revisão judicial. Além dessas, quando há uma mudança na legislação afetando o valor do benefício, é possível solicitar uma revisão legal.
No entanto, ainda há a revisão por erro de cálculo. Ela pode ser solicitada quando você acha que o INSS se equivocou na apuração do cálculo do seu benefício. Por fim, a chamada revisão da vida toda é para quem contribui antes do Plano Real (1994) e precisa corrigir o valor.
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Identificação das necessidades para pedir o ajuste
Outro ponto importante que você deve saber é identificar se há necessidade de incluir período de contribuição. Além disso, pode se fazer necessário corrigir valores de pagamentos usados na concessão da aposentadoria.
De modo geral, todos os que recebem benefícios do INSS podem pedir revisão. No entanto, é preciso que seja identificado um erro no cálculo da renda.
Como fazer o pedido ao Instituto?
O INSS, assim como a Justiça, tende a negar pedidos genéricos. Portanto, é fundamental especificar o tipo de correção que deve ser feita no seu benefício da Previdência Social.
A solicitação da revisão pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Além disso, você também pode recorrer judicialmente. Na Justiça, a ação de até 60 salários mínimos pode ser proposta sem a necessidade de um advogado.
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