Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pode criar um adicional de até 15% no valor de aposentadorias e pensões por morte recebidas por determinadas mulheres pelo INSS. A proposta, porém, ainda não virou lei e não permite solicitar o aumento neste momento.
Trata-se do Projeto de Lei 6.841/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR). O texto prevê um acréscimo de 5% por filho para seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que comprovem dedicação direta ao cuidado dos filhos, respeitado o limite de três filhos.
Com isso, uma segurada que cumpra todos os critérios previstos poderia receber, em tese, um adicional máximo de 15% sobre o valor do benefício. A proposta alcança aposentadorias e pensões por morte previstas no projeto, mas sua aplicação depende da aprovação definitiva da matéria e da entrada em vigor de uma eventual nova lei.
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Como funcionaria o adicional de até 15%
O texto do PL estabelece um adicional de 5% para cada filho nascido ou adotado, limitado a três filhos. Portanto, o cálculo previsto seria progressivo.
Uma mulher com um filho poderia ter direito a um adicional de 5%. Com dois filhos, o acréscimo poderia chegar a 10%. Já o teto previsto pela proposta seria de 15% para quem se enquadrar nos requisitos e tiver três ou mais filhos, pois o projeto limita o benefício a três.
Por exemplo, se uma aposentadoria de R$ 2.000 fosse enquadrada nas regras e a segurada tivesse direito ao percentual máximo, o adicional seria de R$ 300, levando o valor para R$ 2.300. Esse exemplo é apenas ilustrativo, pois o projeto ainda pode sofrer alterações durante sua tramitação.
A proposta determina que o adicional incida sobre o valor do benefício calculado pelas regras gerais da Previdência.
Quais mulheres poderiam receber o aumento
O benefício não seria destinado automaticamente a todas as mães que recebem pagamentos do INSS. De acordo com o texto do projeto, seria necessário comprovar a dedicação direta ao cuidado dos filhos.
Entre os critérios previstos estão o exercício da maternagem direta, incluindo situações de gestação ou adoção, a manutenção do poder familiar e a apresentação de documentação comprobatória. Os detalhes sobre os documentos necessários ainda dependeriam de regulamentação caso a proposta seja aprovada definitivamente.
O projeto também prevê o reconhecimento de filhos biológicos e adotados para o cálculo do adicional.
Projeto já foi aprovado? Veja em que etapa está
A proposta avançou na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, que aprovou parecer favorável ao texto. A relatoria ficou com a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). A aprovação ocorreu em julho de 2026.
No entanto, essa aprovação representa apenas uma das etapas da tramitação. Segundo o acompanhamento oficial da Câmara, o PL 6.841/2025 está aguardando designação de relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Depois, a matéria ainda deverá passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo pelas comissões, pode não precisar de votação no Plenário da Câmara, salvo situações previstas nas regras legislativas.
Se for aprovada nas etapas da Câmara, a proposta ainda seguirá para análise do Senado Federal. Para entrar em vigor, será necessário concluir o processo legislativo e obter a sanção presidencial, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.
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Já é possível pedir o aumento ao INSS?
Não. O adicional de 5% por filho ainda não faz parte das regras atuais da Previdência Social.
Isso significa que aposentadas e pensionistas não podem solicitar agora um reajuste de até 15% com base apenas no PL 6.841/2025. O INSS continua aplicando as normas previdenciárias atualmente vigentes.
Também é importante ter atenção a informações que apresentem o aumento como um benefício já liberado. A proposta ainda está em tramitação e pode ser aprovada, modificada ou rejeitada antes do fim do processo legislativo.
Por que o projeto propõe o reconhecimento do trabalho de cuidado
A justificativa da proposta está relacionada aos impactos que a dedicação ao cuidado dos filhos pode ter na vida profissional e previdenciária das mulheres. Interrupções na carreira e períodos fora do mercado de trabalho podem afetar contribuições e, consequentemente, o histórico previdenciário.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher destacou que a proposta busca reconhecer os efeitos do trabalho de cuidado sobre a trajetória profissional e previdenciária das seguradas.
Caso seja transformado em lei, o adicional criará uma nova regra para situações previstas no texto aprovado pelo Congresso. Até lá, os valores de aposentadorias e pensões continuam seguindo a legislação previdenciária em vigor.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
