Aumento do crédito consignado gera alerta no mercado financeiro

Segundo dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa modalidade movimentou mais de R$ 11,3 bilhões em apenas dois meses, o que acendeu um alerta entre economistas, reguladores e agentes financeiros quanto à sua sustentabilidade e aos riscos embutidos na forte concentração de mercado.

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Crédito consignado avança no setor privado

O crédito consignado é conhecido por oferecer condições atrativas, como juros mais baixos, por ter o pagamento das parcelas descontado diretamente da folha salarial do trabalhador. Até recentemente, era mais comum entre aposentados e servidores públicos. No entanto, a ampliação para trabalhadores da iniciativa privada — incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e colaboradores de microempreendedores individuais (MEIs) — transformou essa alternativa em um importante instrumento de acesso ao crédito.

Conforme aponta o levantamento do MTE, cinco instituições financeiras concentram 73,3% do volume total contratado. O Banco do Brasil lidera em volume concedido, com R$ 3,1 bilhões, enquanto a Facta Financeira se destaca em número de contratos, ultrapassando 469 mil operações. Esse nível de concentração preocupa especialistas, que temem impactos negativos na competitividade do setor e nas taxas de juros cobradas.

Concentração bancária preocupa especialistas

Menor competição pode encarecer o crédito

A concentração do crédito consignado em poucas instituições cria um ambiente de pouca concorrência, o que pode limitar a liberdade do trabalhador na hora de escolher a instituição financeira com melhores condições. Com menos opções disponíveis, os bancos e financeiras que dominam o setor ganham poder para definir taxas de juros menos vantajosas para o consumidor.

Além disso, essa dinâmica desestimula a entrada de novos players no mercado. “A concentração inibe a inovação e a diversificação de produtos”, afirma o economista Eduardo Lopes, pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Econômicos (IBEE). “Isso impacta diretamente a qualidade dos serviços ofertados e o custo final do crédito.”

Risco de superendividamento aumenta

Com o avanço da digitalização e a integração com o sistema eSocial, mais de 80 bancos e financeiras passaram a ter acesso a dados atualizados dos trabalhadores com carteira assinada. Isso permite uma oferta mais agressiva de crédito, muitas vezes por meio de canais digitais, sem o devido acompanhamento da capacidade de pagamento do trabalhador.

Na avaliação de especialistas, essa facilidade de acesso, combinada com a baixa educação financeira da população brasileira, eleva o risco de superendividamento. Trabalhadores pressionados por necessidades imediatas podem contratar empréstimos sucessivos sem avaliar o impacto das parcelas em seu orçamento mensal.

Portabilidade e uso do FGTS: alternativas para melhorar o cenário

Governo aposta em portabilidade para incentivar concorrência

Em resposta às críticas e preocupações sobre o cenário atual, o governo federal autorizou a portabilidade do crédito consignado entre instituições financeiras. A medida permite que o trabalhador transfira sua dívida para outro banco que ofereça melhores taxas de juros ou condições mais favoráveis, sem burocracia.

A expectativa é que essa medida estimule uma concorrência saudável e obrigue as grandes instituições a reverem suas políticas de crédito. “A portabilidade tem o potencial de devolver ao consumidor o poder de negociação que foi perdido com a concentração”, destaca a advogada especialista em direito do consumidor, Camila Nunes.

FGTS como garantia atrai mais ofertas

Outra medida relevante foi a liberação da possibilidade de utilização de até 10% do saldo do FGTS, além de 100% da multa rescisória, como garantia para o crédito consignado. Essa inovação visa reduzir ainda mais o risco para as instituições financeiras, o que pode se refletir em juros mais baixos para o tomador.

Contudo, a proposta ainda divide opiniões. Parte dos analistas teme que, em momentos de desemprego, o trabalhador perca não só o emprego, mas também o direito a uma reserva emergencial, já comprometida com dívidas.

Digitalização e transparência: próximos passos

Tecnologia pode ajudar na contratação consciente

A Carteira de Trabalho Digital e a crescente digitalização dos processos de contratação de crédito têm sido vistas como aliadas na busca por um sistema mais acessível, rápido e transparente. Hoje, é possível simular empréstimos, comparar taxas e contratar consignado diretamente por aplicativos de bancos e fintechs.

Essas ferramentas, no entanto, ainda não são utilizadas em todo seu potencial. A falta de informações claras e comparativas e a ausência de uma regulação eficiente para os meios digitais abrem espaço para abusos e práticas inadequadas, como assédio financeiro e concessão de crédito sem análise adequada da capacidade de pagamento.

Imagem: Sidney de Almeida / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital