Fintechs e impostos: veja como o aumento pode afetar o custo das contas digitais

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Nova proposta mira aumento da CSLL para fintechs

A proposta em discussão no governo pretende elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, equiparando-as, em parte, às instituições financeiras tradicionais. Atualmente, essas empresas pagam alíquotas que variam entre 9%, 15% e 20%, dependendo de suas atividades. Com a mudança, a maioria das fintechs, que hoje estão na faixa de 9%, passariam a ser tributadas em 15% ou 20%.

Para o governo, essa alteração ajudaria a compensar a perda de arrecadação com a revisão do IOF, ao mesmo tempo em que busca formas de fechar as contas públicas em meio a um cenário fiscal desafiador.

Serviços gratuitos podem ser comprometidos

Especialistas apontam que a medida pode ter impactos diretos sobre os consumidores. Eduardo Lopes, presidente da Zetta — associação que representa nomes como Nubank e PicPay — explica que o aumento na carga tributária acabará sendo repassado aos clientes.

“Eventualmente esse custo vai ter que ser repassado na forma de tarifas. Além disso, contas isentas podem deixar de ser isentas, pode encarecer o custo do crédito, com menor oferta de crédito a populações de nível de risco mais elevado”, afirma Lopes.

Isso significa que os serviços gratuitos, que hoje são uma das principais ferramentas de inclusão financeira no país, podem se tornar inviáveis. A população de baixa renda, a mais beneficiada por essas plataformas, seria também a mais prejudicada.

Inclusão financeira em risco

Para Diego Perez, presidente da ABFintechs, o aumento da CSLL compromete os avanços conquistados nas últimas décadas. A entidade argumenta que a atuação das fintechs foi fundamental para a expansão do acesso a serviços financeiros no Brasil.

“As fintechs entregam serviços gratuitos e acessíveis para o cidadão. Quando aumenta o tributo, esses modelos livres de tarifas podem ficar inviáveis. E para a população de baixa renda, qualquer tarifa faz ela repensar se quer aquele serviço”, afirmou Perez.

Dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) reforçam esse argumento. Entre 2012 e 2024, o número de brasileiros com acesso a serviços financeiros subiu de 119 milhões para 175 milhões. Além disso, o surgimento e a expansão das fintechs ajudaram a reduzir a concentração bancária e promoveram uma queda de 37% nos gastos dos consumidores com tarifas bancárias.

Regulação diferenciada e natureza distinta

Outro ponto central levantado pelas entidades do setor é que as fintechs não deveriam ser tratadas como bancos tradicionais. A ABFintechs argumenta que essas empresas possuem natureza jurídica e modelos de operação distintos, o que justificaria uma tributação específica.

A associação defende que, diferentemente dos bancos, as fintechs não realizam intermediação financeira — ou seja, não captam recursos de clientes para conceder empréstimos — e, por isso, não devem estar sujeitas ao mesmo regime fiscal.

“É inadequado sujeitá-las ao mesmo regime tributário aplicável aos bancos”, destaca a entidade.

Cenário pode favorecer concentração bancária

Além do impacto direto sobre o bolso do consumidor, especialistas também apontam que o aumento da tributação pode minar a concorrência no setor financeiro. Ao encarecer os custos operacionais das fintechs, o governo estaria favorecendo indiretamente os grandes bancos, que já dominam a maior parte do mercado e contam com infraestrutura mais robusta para lidar com mudanças fiscais.

A ABFintechs alerta que isso pode resultar em um retrocesso nos avanços promovidos pela digitalização dos serviços financeiros e no fortalecimento de um sistema bancário mais concentrado e menos inovador.

Como funciona hoje a tributação das fintechs?

A CSLL aplicada hoje sobre as fintechs varia conforme o serviço prestado. A maioria dessas empresas se enquadra na alíquota de 9%, semelhante ao que pagam indústrias, comércios e prestadores de serviço em geral. No entanto, algumas fintechs que oferecem serviços mais complexos, como crédito ou seguros, já são tributadas nas faixas mais altas, de 15% ou até 20%.

Os bancos tradicionais, por outro lado, estão sujeitos à alíquota de 20%, independentemente do tipo de operação que realizam. A proposta do governo é nivelar esse cenário para garantir maior arrecadação e reduzir as distorções entre os contribuintes do setor financeiro.

Debate segue aceso

A discussão sobre o aumento da CSLL das fintechs segue em pauta nas esferas política e econômica. Enquanto o governo busca alternativas para equilibrar as contas públicas, representantes das fintechs defendem que qualquer mudança no modelo tributário leve em conta o impacto social e econômico da medida.

Se a proposta for adiante sem adaptações, os consumidores podem ser os maiores prejudicados, com tarifas maiores, menos acesso a crédito e serviços bancários menos inclusivos. O risco de desincentivar a inovação e aumentar a concentração no setor financeiro também é uma preocupação latente.

Com informações de: Economia – Uol