INSS paga até R$ 1.518 a pessoas com dependência química; confira os critérios

Leia mais:

Anvisa proíbe manipulação de Ozempic, Wegovy e Mounjaro no Brasil

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a pessoas com deficiência de qualquer idade e a idosos com 65 anos ou mais, que não conseguem se manter sozinhos nem têm apoio familiar suficiente.

Ao contrário da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS. Trata-se de um direito garantido pela Constituição para pessoas que atendem aos critérios de baixa renda e incapacidade — seja por deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.

Auxílio de R$ 1.518: quem pode receber?

O valor do BPC em 2025 corresponde ao salário mínimo nacional: R$ 1.518 por mês. Para ter acesso ao benefício, é necessário se enquadrar nas seguintes condições:

Pessoas com deficiência

• Ter uma deficiência de longo prazo (mínimo de 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
• A deficiência deve impedir a plena participação na sociedade, de forma igualitária com os demais cidadãos;
• É necessária a realização de perícia médica e avaliação social;
• A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025);
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Idosos

• Ter 65 anos ou mais;
• Comprovar baixa renda familiar per capita (igual ou inferior a R$ 379,50);
• Também precisam estar inscritos no CadÚnico;
• Não é exigida perícia médica, mas pode haver avaliação social em alguns casos.

Deficiência causada por vício: é possível receber o BPC?

Sim. Muitos brasileiros enfrentam situações de vulnerabilidade após desenvolverem enfermidades ou deficiências em decorrência do uso excessivo de álcool ou drogas. Se for comprovado, por meio de laudos médicos e avaliação pericial, que a dependência química resultou em incapacidade permanente ou de longo prazo, a pessoa pode ser classificada como deficiente para fins de recebimento do BPC.

Exemplos de situações que podem ser avaliadas:

• Transtornos neurológicos permanentes causados por alcoolismo;
• Perda de funções cognitivas decorrente de uso crônico de drogas;
• Paralisias ou deficiências físicas causadas por overdose ou colapso orgânico.

Nesses casos, é essencial apresentar laudos médicos atualizados, exames clínicos e atestados que comprovem o histórico de tratamento e o impacto funcional na vida cotidiana.

Critérios econômicos: quem se encaixa?

A avaliação de renda é um dos pontos mais rigorosos para concessão do BPC. De acordo com a legislação vigente, têm direito aqueles cuja renda por pessoa da família seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo. Em 2025, isso corresponde a R$ 379,50 por pessoa.

Como calcular a renda per capita familiar?

Soma-se a renda bruta de todos os moradores da casa, incluindo:

• Salários;
• Aposentadorias;
• Pensões;
• Benefícios como seguro-desemprego ou auxílios assistenciais.

Depois, divide-se esse valor pelo número total de moradores. O resultado não pode ultrapassar o teto estabelecido.

Requisitos obrigatórios

Além de atender aos critérios de renda e deficiência (ou idade, no caso de idosos), é obrigatório:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter CPF regularizado;
• Residir no Brasil;
• Não receber outro benefício do INSS, exceto assistência médica ou pensão alimentícia judicial.

Etapas para solicitar o BPC: passo a passo atualizado

1. Agendar e atualizar o Cadastro Único

O Cadastro Único é a base para todos os programas sociais do governo. Para se inscrever:

• Vá até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade;
• Leve documento de identificação de todos os moradores da casa (CPF, RG, certidão de nascimento);
• Leve também comprovante de endereço.

O cadastro deve estar atualizado nos últimos dois anos.

2. Solicitar o BPC no aplicativo Meu INSS

Após o CadÚnico estar regular, siga os passos:

• Acesse o app Meu INSS ou o site gov.br/meuinss;
• Faça login com sua conta gov.br;
• Clique em “Agendar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “à Pessoa Idosa”, conforme o caso;
• Preencha os dados solicitados;
• Agende a perícia médica (no caso de deficiência).

3. Realizar perícia médica

Para pessoas com deficiência, será necessário comparecer à perícia médica agendada pelo INSS. É nesta etapa que será avaliada a condição clínica do requerente.

Leve:

• Laudos médicos recentes;
• Exames;
• Relatórios de terapias ou internações (se houver).

4. Passar por avaliação social

Um agente do CRAS irá visitar a residência do requerente para realizar a avaliação social, que complementa a análise da vulnerabilidade e das condições de vida do solicitante.

Resultado e pagamento

O INSS costuma emitir a resposta em até 90 dias após o pedido. Se aprovado, o valor de R$ 1.518 será depositado mensalmente em conta poupança social digital da Caixa ou em conta bancária indicada.

Observações importantes:

• O BPC não dá direito ao 13º salário;
• Não é possível acumular com aposentadorias ou pensões;
• O valor pode ser suspenso se houver mudança na renda ou condições do beneficiário.

E se o pedido for negado?

Caso o BPC seja indeferido, o cidadão pode:

1. Entrar com recurso administrativo diretamente pelo Meu INSS;
2. Buscar apoio jurídico e acionar a Justiça Federal com base na LOAS e decisões do STF que flexibilizam o critério de renda;
3. Solicitar reavaliação após atualizar documentos e CadÚnico.

Onde obter ajuda?

• CRAS local: para inscrição no CadÚnico e assistência social;
• Central 135: atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Meu INSS (app ou site): para agendar e acompanhar o pedido;
• Defensorias públicas e ONGs: para orientação jurídica gratuita.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital