Não cumprir ESTA exigência pode cancelar o seu Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, é hoje um dos principais programas sociais do governo federal. Ele exige que as famílias participantes estejam inscritas no chamado Cadastro Único do governo. Esse cadastro oferece todas as informações importantes para o pagamento dos benefícios, como renda e constituição familiar, entre outras coisas. Acontece que existe uma exigência que, se não for cumprida, pode cancelar seu Auxílio Brasil. Para saber qual é, confira a seguir.

Veja o que pode cancelar o seu Auxílio Brasil

No caso das famílias com filhos inscritas no CadÚnico, uma das regras para participar do programa diz respeito à frequência escolar das crianças. Nesse caso, o índice mínimo permitido é de 60% para as crianças entre 4 e 5 anos e de 75% para aquelas que têm entre 6 e 21 anos incompletos.

Porém, devido à pandemia da Covid-19, o governo federal deixou de monitorar a frequência escolar por um tempo. Isso porque muitas crianças não tinham suporte para aulas online, assim como algumas escolas não tiveram estrutura para oferecer o serviço durante um longo período. Assim, o Auxílio Brasil continuou sendo pago, independentemente dessa garantia.

Mas agora que as coisas estão melhores e as aulas já retornaram, o governo deve voltar a fiscalizar essa exigência. Na teoria, ela seria uma forma de evitar a evasão escolar. Portanto, as escolas ficam responsáveis por informar o governo federal sobre a frequência escolar de cada aluno cuja família recebe o benefício do Auxílio Brasil. Os dados devem ser fornecidos por meio do sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC).

Por fim, além do acompanhamento da presença nas aulas, o Auxílio Brasil também deve monitorar a vacinação de crianças menores de 7 anos. Ou seja, a carteirinha deve estar em dia para que a família garanta o recebimento do benefício mensal. Se isso não estiver em dia, o governo pode cancelar o benefício a qualquer momento. Preste atenção nisso.

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Imagem: JERO SenneGs/shutterstock.com