No último domingo (6), a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo do movimento é abrir a possibilidade de superar o orçamento previsto para 2023, a fim de garantir, por exemplo, o Auxílio Brasil no valor de R$ 600.
Auxílio Brasil: Lula pode usar decisão do STF para manter valor atual
Já são várias propostas apresentadas para a equipe de transição do novo governo no que tange a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600.
Entretanto, o presidente foi aconselhado a usar outra estratégia para financiar o auxílio sem precisar que a PEC tenha sido aprovada.
Trata-se da lei 10.835/2004, que institui “a renda básica de cidadania”. Apesar de ter sido elaborada há quase 20 anos, foi só em 2021 que foi regularizada. Essa alternativa se soma às demais propostas apresentadas à equipe de transição.
O uso de um “crédito extraordinário” para o financiamento do beneficio também foi mencionado, mas o novo chefe do Executivo deve ir por outro caminho.
A princípio, a ideia da negociação da PEC ampla para ultrapassar o teto de gastos é a mais provável. Também seria possível consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) para ver se existe a chance de fazer o pagamento do programa social em janeiro sem a aprovação da PEC.
Essas duas propostas funcionam juntas, não excluindo uma a outra.
As propostas para o Auxílio Brasil
O programa de transferência de renda Auxílio Brasil – que no governo Lula deverá voltar a se chamar Bolsa Família – é uma das questões urgentes a serem abordadas pelo Governo Federal.
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Originalmente pagando parcelas mensais de R$ 400, o auxílio aumentou o valor oferecido às famílias beneficiárias para R$ 600, no mês de agosto.
Ainda que o aumento fosse, inicialmente, temporário, estando previsto para acabar em dezembro, tanto Jair Bolsonaro quanto Luiz Inácio Lula da Silva prometeram durante a campanha para a presidência que buscariam uma alternativa para manter o valor para o ano de 2023.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
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