O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, em acordo com a equipe de transição do novo governo, durante reunião no último domingo, 6 de novembro, enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC é relativa aos gastos necessários para cumprir as promessas da campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
PEC que garante Auxílio Brasil de R$ 600 é enviada ao Congresso
Foi enviada ao Congresso pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva a PEC que viabiliza gastos acima do teto.
Um “plano B”, abertura de um crédito extraordinário para o orçamento da União para 2023, chegou a ser cogitado. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, teceu críticas ao plano B de Lula.
“Os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a urgência e imprevisibilidade. Como fazer isso para uma despesa continuada, como o Auxílio Brasil?” questionou o ministro em mensagens para outros senadores.
Auxílio Brasil: como ficará?
Uma das grandes preocupações do governo que irá tomar posse é a questão do Auxilio Brasil. Originalmente em R$ 400, o programa de transferência de renda aumentou o valor oferecido às famílias beneficiárias para R$ 600. Esse aumento, inicialmente, estava previsto para acabar em dezembro.
Ao longo da corrida presidencial, entretanto, ambos os candidatos que disputaram o segundo turno – Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro – fizeram promessas de manter o auxílio em R$ 600.
O relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro, chegou a dizer à GloboNews que a manutenção dos R$ 600 dependia da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição para ultrapassagem do teto de gastos.
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“Pode ser a aprovação de uma PEC, tirando esses R$ 200 do teto, como nós tiramos agora este ano. Ou, então, uma alternativa é não fazer nada este ano e, a partir de janeiro, o presidente eleito, já empossado, baixa uma medida provisória, em caráter extraordinário, dando esse valor” afirmou Castro.
“Evidentemente que o Congresso jamais deixaria de aprovar um benefício tão grande, sobretudo na crise social que o Brasil está passando”, continuou. A Medida Provisória – plano B da equipe de transição de Lula – já foi descartada.
Imagem: Adriano Machado/Reuters
