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Auxílio Brasil tem novas regras; confira

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, novas regras para o recebimento do programa social Auxílio Brasil.

Djamilla Ribeiro MartinsPor Djamilla Ribeiro Martins3 min de leitura
Confira o calendário de maio do Auxílio Brasil e quem irá receber o benefício

Na última terça-feira (26), foram publicadas no Diário Oficial da União as novas regras para o recebimento do Auxílio Brasil. Em abril, 18,06 milhões de famílias receberam pelo menos R$ 400,00 do benefício.

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Novas regras do Auxílio Brasil

O governo federal criou o Benefício Compensatório de Transição para os cidadãos que tiveram perdas na mudança do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, que receberão um complemento na parcela mensal, chegando ao valor limite do benefício de maneira automática.

O Benefício de Composição Familiar será pago todo mês e cada integrante da família receberá R$ 65,00. Além do Benefício de Superação da Extrema Pobreza, que é também pago por integrante familiar.

A nova portaria também estabelece outras regras para o programa:

  • Ter crianças de 6 a 17 anos de idade;
  • Ter membros de 18 a 20 anos incompletos e que não tenham concluído a escola até o 3º ano;
  • Após nove meses, as gestantes terão os pagamentos suspensos;
  • Possuir na família crianças que ainda não tenham completado 7 meses de idade. O pagamento será cortado após o pagamento da sexta parcela.

Regra de emancipação

De acordo com as regras, famílias que tiverem aumento da renda mensal superior ao valor estabelecido pelo programa, de R$ 210,00 por pessoa, e que tenham crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes em sua composição, e este aumento não ultrapassar o valor de R$ 525,00 por pessoa, terão a possibilidade de permanecer no programa por até 24 meses, sem que haja o cancelamento do benefício.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior

Os estudantes que se inscreverem e participarem de competições nacionais que sejam apoiadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e que fazem parte de famílias inscritas no Auxílio Brasil, receberão 12 parcelas mensais de R$ 100,00. Não podendo acumular com outro tipo de bolsa.

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Terão prioridade na concessão das bolsas de Iniciação Científica Júnior:

  • Estudantes integrantes de famílias com menor renda familiar mensal;
  • Estudantes que fazem parte de famílias com maior número de membros com menos de 18 anos de idade.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com

Djamilla Ribeiro Martins

Autor

Djamilla Ribeiro Martins

Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.

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