Auxílio Brasil tem novas regras; confira
Na última terça-feira (26), foram publicadas no Diário Oficial da União as novas regras para o recebimento do Auxílio Brasil. Em abril, 18,06 milhões de famílias receberam pelo menos R$ 400,00 do benefício.
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Novas regras do Auxílio Brasil
O governo federal criou o Benefício Compensatório de Transição para os cidadãos que tiveram perdas na mudança do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, que receberão um complemento na parcela mensal, chegando ao valor limite do benefício de maneira automática.
O Benefício de Composição Familiar será pago todo mês e cada integrante da família receberá R$ 65,00. Além do Benefício de Superação da Extrema Pobreza, que é também pago por integrante familiar.
A nova portaria também estabelece outras regras para o programa:
- Ter crianças de 6 a 17 anos de idade;
- Ter membros de 18 a 20 anos incompletos e que não tenham concluído a escola até o 3º ano;
- Após nove meses, as gestantes terão os pagamentos suspensos;
- Possuir na família crianças que ainda não tenham completado 7 meses de idade. O pagamento será cortado após o pagamento da sexta parcela.
Regra de emancipação
De acordo com as regras, famílias que tiverem aumento da renda mensal superior ao valor estabelecido pelo programa, de R$ 210,00 por pessoa, e que tenham crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes em sua composição, e este aumento não ultrapassar o valor de R$ 525,00 por pessoa, terão a possibilidade de permanecer no programa por até 24 meses, sem que haja o cancelamento do benefício.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
Os estudantes que se inscreverem e participarem de competições nacionais que sejam apoiadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e que fazem parte de famílias inscritas no Auxílio Brasil, receberão 12 parcelas mensais de R$ 100,00. Não podendo acumular com outro tipo de bolsa.
Terão prioridade na concessão das bolsas de Iniciação Científica Júnior:
- Estudantes integrantes de famílias com menor renda familiar mensal;
- Estudantes que fazem parte de famílias com maior número de membros com menos de 18 anos de idade.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
