Auxílio Criança Cidadã de R$ 300? Entenda como funciona

Atualmente, existem diversos benefícios sociais que podem ser úteis para famílias em situação de vulnerabilidade. O Auxílio Brasil é o mais conhecido deles, mas existem outros. Por exemplo, o Auxílio Criança Cidadã.

Trata-se de um dos benefícios que compõem o programa do Auxílio Brasil, e destina-se a estabelecimentos educacionais, a fim de auxiliar famílias que possuem crianças entre 0 e 48 meses incompletos. Então, para saber mais sobre o programa, confira a seguir!

Auxílio Criança Cidadã: Bolsonaro ignora orçamento e famílias ficam sem direito ao benefício

Dessa forma, o Auxílio Criança Cidadã tem como objetivo ajudar nos custos educacionais de famílias que não conseguem vagas em creches públicas. Assim, segundo as regras, essas crianças poderiam conseguir uma vaga em creches particulares e o poder público assumiria o valor da matrícula. Em geral, o repasse do benefício seria no valor de R$ 300, para turno integral, e R$ 200, para meio turno.

Vale dizer que o Auxílio Criança Cidadã, no valor de até R$ 300, faz parte de um conjunto de ações previstas no Auxílio Brasil. Mas, na verdade, o Auxílio Criança Cidadã é o substituto do antigo programa Brasil Carinhoso, que incentivava prefeituras a matricular crianças do Bolsa Família em creches.

O problema é que, até agora, o programa não saiu do papel. Apesar de o governo já ter liberado um total de R$ 137 milhões no orçamento do programa, a fim de custear vagas em creches para milhares de crianças, nem um centavo foi gasto com o programa. Ou seja, nenhuma criança foi atendida pelo programa Auxílio Criança Cidadã em 2022. De fato, o Criança Cidadã sequer foi regulamentado e não há pessoas inscritas até agora.

Pela Lei, o Brasil tem compromisso de atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos de idade em creches até 2024. A meta está prevista no atual Plano Nacional de Educação (PNE).

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Imagem: Joa Souza / shutterstock.com