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Auxílio Criança Cidadã com parcelas de até R$ 300: veja regras atualizadas

O Auxílio Criança Cidadã é um benefício complementar do Auxílio Brasil e o pagamento é repassado para escolas e creches. O objetivo do recurso é oferecer suporte para famílias com crianças com idade entre 0 e 48 meses incompletos.

Por este motivo, a iniciativa é voltada para os pequenos que não conseguiram vagas em creches públicas ou em outra instituição de educação infantil. O estabelecimento registrado no programa receberá as transferências por matrícula em turno parcial e integral.

Auxílio Criança Cidadã: como será o pagamento?

Os repasses serão realizados aos estabelecimentos educacionais até que a criança faça quatro anos. Conforme as regras do programa, a quantia irá variar segundo o turno da aula na escola. Então, o valor pago todo mês será de:

  • Turno parcial: R$ 200 por matrícula;
  • Turno integral: R$ 300 por matrícula.

As instituições de ensino têm que estar inscritas no sistema do Auxílio Criança Cidadã para oferecer o auxílio na educação infantil.

Quais são as regras do benefício?

A faixa etária da criança não será o único critério relacionado ao Auxílio Criança Cidadã. A transferência é realizada nas escolas somente se não houver vagas na rede pública ou privada e que possuam convênio com o governo. Os outros requisitos para participar do programa são:

  • As parcelas serão passadas para as creches e escolas caso não haja vagas na rede privada ou pública;
  • Renda comprovada com atividade remunerada informal ou vínculo num emprego formal;
  • Cadastro atualizado no Auxílio Brasil;
  • Não poderá ter cadastro em outro benefício do governo;
  • A criança deverá ter até 48 meses até o dia 31/03 do ano matriculado na creche.

Importante lembrar

Caso a criança que recebe o benefício complete quatro anos durante o ano letivo, os repasses continuarão sendo feitos nas escolas até o fim das aulas.

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Imagem: Renan Martelli da Rosa / Shutterstock.com