Auxílio de R$ 1.200 para alguns beneficiários do Bolsa Família é liberado por Lula

Auxílio Mãe Solteira

Portanto, o Projeto de Lei (PL) nº 2.099/20, que prevê o salário adicional ao Bolsa Família, está tramitando no Congresso Nacional, porém não há previsão para ser apreciado. Assim, após ser aprovado, o auxílio será pago às mães chefes de famílias monoparentais, no valor de R$ 1.200,00.

Regras para receber o Auxílio de R$ 1.200,00

Em síntese, o principal critério para receber o Auxílio Mãe Solteira é a beneficiária estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Dessa forma, poderão receber:

• Mulheres maiores de idade;
• Não estar trabalhando com carteira de trabalho;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Não participar de outro programa de transferência do governo federal;
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 651,00) por pessoa ou renda familiar de três salários mínimos (R$ 3.906,00);
• Ter pelo um filho menor de idade sob sua responsabilidade;
• Não receber nenhum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Não estar recebendo seguro-desemprego.

Cadastro

No entanto, ainda não há nada oficial acerca do novo auxílio. Então, ainda não é possível se cadastrar para receber o Auxílio Mãe Solteira.

Portanto, para ser aprovada, é necessário que a proposta passe pelas seguintes etapas:

• Análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT);
• Análise na Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
• Caso seja aprovada nas Comissões acima, a proposta seguirá para o Senado para ser votada e, então, seguirá para sanção presidencial.

Imagem: Jeane de Oliveira / Agência Senado