Auxílio-Doença do INSS: veja como solicitar e o que fazer em caso de negação
Descubra as novas regras do INSS para auxílio-doença em 2023, incluindo 165 novas condições na lista de doenças de trabalho.
Em virtude da crescente demanda por direitos trabalhistas relacionados a problemas de saúde, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem atualizando e ampliando suas políticas de apoio ao trabalhador. Desse modo, uma das alterações mais significativas é a inclusão de 165 novas condições na lista de doenças relacionadas ao trabalho, anunciada em dezembro de 2023.
Neste contexto, é essencial entender as regras para solicitar o auxílio-doença. Sendo assim, este é um dos benefícios garantidos pelo INSS para profissionais que precisem interromper suas atividades por tempos prolongados devido a questões de saúde.
Requisitos para solicitar o auxílio-doença do INSS
A concessão do auxílio-doença do INSS ocorre com base em três critérios principais. Primeiramente, a manutenção da qualidade de segurado pelo INSS, que requer pagamento regular à instituição. Ademais, a comprovação da incapacidade de prosseguir com o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, devidamente verificada por perícia médica.
Por fim, a carência de 12 contribuições mensais, que pode ser dispensada em casos específicos, como acidentes de trabalho ou algumas doenças graves. Além do auxílio-doença, o INSS também oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Nesse caso, a concessão do benefício não se vincula à doença portada, mas à incapacidade total de trabalho constatada. Adicionalmente, indivíduos que enfrentam enfermidades crônicas ou graves que resultem em incapacidade total e permanente para o trabalho podem ter direito à aposentadoria por invalidez. Isso independentemente da idade do segurado.
Como solicitar o benefício?
Deve-se realizar a requisição do auxílio-doença ou de outros benefícios previdenciários no portal Meu INSS. Após fazer um cadastro, o segurado pode acessar o menu “Benefícios” para agendar uma perícia médica e preencher os formulários necessários, munido de laudos médicos e comprovantes.
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Contudo, caso haja negação do pedido de auxílio-doença, recomenda-se a busca por orientação jurídica com advogados especializados em direito previdenciário, que podem auxiliar no desenvolvimento de um recurso para reverter a decisão do INSS.
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