Foi aprovado em Porto Alegre, pela Câmara de Vereadores, um projeto que visa beneficiar 23,4 mil pessoas da cidade que não receberam o auxílio emergencial do governo federal. O Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus (Funcovid-19) foi aprovado por unanimidade, totalizando 36 votos a zero. O fundo, além de beneficiar famílias porto-alegrenses, poderá ser utilizado para adquirir equipamentos e contratar serviços que são essenciais no combate ao coronavírus.

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A partir disso, então, a prefeitura da capital gaúcha repassará um benefício social aos moradores em situação de vulnerabilidade, de acordo com o projeto aprovado na segunda-feira (15), na 17ª sessão virtual da casa.

O benefício será concedido mediante análise prévia dos dados pelo Ministério Público Estadual e não poderá ser entregue por políticos nem pessoas que ocupam cargos de confiança (os chamados CCs), principalmente por 2020 ser um ano eleitoral.

Anteriormente à aprovação, o auxílio emergencial de Porto Alegre poderia ser utilizado somente para comprar alimentos. Contudo, agora ele poderá ser utilizado para compras em outras categorias, com exceção de tabaco e bebidas alcoólicas.

Os estabelecimentos da capital que venderem produtos fora do previsto e receberem pagamento com o auxílio da prefeitura poderão levar multa de R$ 2 mil. Já para o beneficiário que utilizar o dinheiro de forma indevida, a penalidade será a exclusão do programa.

Quem poderá receber o benefício na capital?

Os grupos visados por esse projeto são aqueles com menor renda, que precisam desse auxílio para cobrir despesas básicas. As famílias com renda por pessoa de até R$ 89, por exemplo, receberão um benefício no valor de R$ 150, mais R$ 50 para cada membro no núcleo familiar.

Já para as famílias com renda per capita entre R$ 89 e R$ 178, o auxílio pago pela prefeitura será de R$ 100, com o adicional também de R$ 50 para cada membro da família. O último grupo, com famílias de renda média entre R$ 178 a R$ 522, recebe R$ 50, adicionando mais R$ 50 por membro familiar. Para esses repasses individuais de R$ 50 por família, não há um limite de beneficiários.

Os valores serão repassados pelos bancos do governo, mas quem não tiver uma conta poderá sacar utilizando um cartão de débito que será fornecido aos beneficiários. Esse auxílio será pago enquanto durar a pandemia. Entretanto, é preciso estar no Cadastro Único do governo federal e não ter recebido nenhum benefício, como Bolsa Família, Auxílio Emergencial ou Seguro-desemprego.

Os recursos utilizados para esse benefício vêm de diversas fontes. Além do aporte feito pelo governo, haverá doações, auxílios e contribuições, tanto de pessoas físicas como de empresas.

Em razão das eleições municipais, previstas para outubro, na teoria não poderia haver nenhum auxílio custeado pelo governo durante esse ano. Todavia, esse benefício foi aprovado pelo caráter emergencial do momento, visando conter os impactos da pandemia.

Muitos cidadãos não tiverem acesso ao auxílio emergencial

Ainda que já tenha chegado ao bolso de muitos brasileiros, o auxílio emergencial, pago pelo governo federal, ainda não chegou a diversos cidadãos de baixa renda que precisam desse benefício.

Os beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, que são pessoas em situação de vulnerabilidade, não foram todos contemplados pelo auxílio. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), 700 mil famílias beneficiárias do programa não tiveram acesso ao auxílio emergencial.

Enquanto isso, 1,6 milhão de inscritos no auxílio do governo federal ainda aguardam análise de seus pedidos. Ainda não há uma previsão de conclusão dessas verificações. A Dataprev, empresa responsável pela análise dos pedidos, já processou 98,6% deles.

Muitos trabalhadores formais, com carteira assinada, são beneficiários do Bolsa Família, mas não puderem receber o auxílio, pois estar no regime CLT é um impeditivo para se inscrever para o benefício. No caso de Porto Alegre, porém, quem já recebe o Bolsa Família não poderá receber o benefício da prefeitura. No entanto, não existe um empecilho para quem tem carteira assinada, desde que esteja dentro do limite de renda.

Vale lembrar que quem está recebendo o Seguro-desemprego também não pode pedir o auxílio da prefeitura. No Rio Grande do Sul, as solicitações desse benefício para quem perdeu o trabalho saltou 55,1% na soma de abril e maio desse ano. Nos últimos dois meses, foram 119,8 mil pedidos.

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Imagem destacada: Maila Facchini / Shutterstock.com