Auxílio Emergencial: Como conferir a lista dos beneficiários e fazer denúncias de irregularidades

Agora já é possível conferir a lista dos beneficiários do Auxílio Emergencial e fazer denúncias de irregularidades. O governo federal disponibilizou no Portal da Transparência a possibilidade de consultar a lista que conta com os 53,9 milhões de beneficiários do programa social. Desta forma, se o cidadão verificar alguma irregularidade no benefício alheio, poderá fazer uma denúncia no próprio portal.

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Conferir a lista dos beneficiários e fazer denúncias de irregularidades no auxílio emergencial já é possível

O Ministério da Cidadania, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), criou essa iniciativa, conforme afirmou Cláudia Taya, secretária de transparência e prevenção da corrupção da CGU:

“Essa é mais uma iniciativa de incremento da transparência e do acesso à informação no governo federal.”

Como verificar beneficiários e fazer uma denúncia?

Qualquer pessoa pode conferir os beneficiários do auxílio e também fazer denúncias sobre possíveis regularidades. Para isso, basta acessar o Portal da Transparência neste link e procurar pela opção ”Auxílio Emergencial”. A partir daí, os dados como nome do beneficiário, CPF, Número de Identificação Social (NIS) e a lista de pessoas atendidas por município irão aparecer. Além disso, a consulta é formada por três grupos de beneficiários, programa Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e Não Inscritos no Cadastro Único (ExtraCad).

De acordo com Claudia Taya, a denúncia pode ser feita na própria consulta:

“Na própria consulta é possível já fazer uma denúncia caso se verifique situações de irregularidade ou de pagamento indevido. Essa denúncia vai direito para o sistema Fala.BR onde há um canal específico para as denúncias do Covid-19.”

A secretária ainda falou sobre a possibilidade de fazer a devolução do benefício se a pessoa estiver recebendo indevidamente:

“Outra funcionalidade importante é que se você estiver navegando no site e verificar que está recebendo indevidamente ou, por qualquer outro motivo queira devolver o recurso, há um link para o Ministério da Cidadania com as orientações para devolução.”

Lembrando que os valores que aparecem no Portal são referentes às parcelas na conta dos beneficiários. Sendo assim, não há como saber se o dinheiro foi sacado.

Portal da Transparência permite download da base de dados do Auxílio Emergencial

Além da consulta online, o Portal da Transparência permite que qualquer cidadão faça o download de toda a base do Auxílio Emergencial nas planilhas disponíveis na opção “Dados Abertos”. Desta forma, é possível fazer todos os cruzamentos e análises dos dados, aumentando ainda mais a transparência.

Quem pode receber o Auxílio Emergencial?

• Primeiramente, trabalhadores informais de qualquer tipo, inclusive intermitentes;
• Inativos;
• Desempregados;
• MEIs (microempreendedores individuais);
• Contribuintes individuais da Previdência;
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (ou seja, R$ 3.135) ou com renda per capita (por membro da família) de até meio salário mínimo (R$ 522,50);
• Quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018 (conforme declaração do Imposto de Renda feita em 2019);

Lembrando que, para ter direito ao Auxílio Emergencial, é preciso ter mais que 18 anos, exceto para mães adolescentes.

Qual o valor do benefício?

Os beneficiários deverão receber o valor de R$ 600 por mês, durante 3 meses. Entretanto, cada família pode receber, no máximo, dois auxílios, totalizando R$ 1.200. Contudo, lembramos que uma mulher chefe de família tem direito a receber R$ 1.200 de Auxílio Emergencial. Além disso, lembramos novamente que beneficiários do Bolsa Família não poderão receber os dois benefícios acumulados, portanto receberá apenas o auxílio de maior valor.

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Imagem: rafapress via Shutterstock