Decisão sobre o auxílio emergencial ainda depende do Congresso

Com eleições positivas dos representantes da Câmara e do Senado, novas possibilidades de discussões econômicas surgem

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A decisão sobre a liberação do auxílio emergencial ainda está sendo debatida no Congresso, o que pode deixar muitas famílias desamparadas, dependendo do que for decidido.

As eleições para presidir a Câmara e o Senado foram bem positivas para o governo. Os dois candidatos eleitos foram apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro, que no primeiro turno já recebeu mais votos que a maioria absoluta dos outros concorrentes. 

Este é um fato importante. Afinal, sugere que a credibilidade política do governo nas sedes legislativas melhorou em comparação com o ano de 2020. 

Outro ponto que demonstra a importância desse fato, é que os embates entre os âmbitos Legislativos e Executivos, que vinham se mostrando insustentáveis, com paralisações nas pautas de votação no Congresso, agora podem cessar. 

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Empecilhos no caminho da liberação do auxílio emergencial

Com as eleições realizadas na semana passada resultando positivamente ao presidente, criou-se uma gama de oportunidades para que esta pauta comece a caminhar no Legislativo. 

Há alguns tópicos de reformas constitucionais e marcos regulatórios que são claramente mais necessários. Por exemplo, as reformas tributárias administrativas, os marcos regulatórios do setor de óleo e gás, de saneamento, linhas de trem, a individualidade do Banco Central (BC), entre outras. 

Porém, o número de casos e de óbitos trazidos pela pandemia do COVID-19 tem tido um aumento expressivo e, consequentemente, são necessárias medidas de restrição em algumas cidades e Estados, como Belo Horizonte e São Paulo. Assim, a insistência para retomar o auxílio emergencial está ficando cada vez maior. 

Contudo, o empecilho é que não há espaço fiscal para que seja realizado um novo programa de auxílio como o de 2020, sem que o teto do gasto público seja quebrado.

Portanto, romper esse teto pode levar à perda de recursos no Brasil, desvalorização cambial, aumento nas taxas de juros, desaceleração econômica e aumento de desemprego. 

O governo está de frente a um dilema: recomeçar o auxílio emergencial, com forte possibilidade de quebra do teto do gasto público e efeitos ruins sobre a economia, ou então não prorrogar o benefício, mantém o teto e, por causa do vírus, gerar ocupação e renda insuficiente para substituí-lo, o que causaria um grande de número de famílias em estado de pobreza. 

Solução possível para possibilitar o auxílio emergencial

Aparentemente, a única saída para esse dilema seria reduzir outros gastos obrigatórios, o que representa 95% dos gastos totais do orçamento.  Gastos que são destinados aos grupos não vulneráveis da população, como os funcionários públicos, em especial aqueles que recebem salários acima do teto da remuneração do setor que se inserem, os chamados supersalários; renúncias fiscais concedidas a empresas; dedicar parte dos recursos das emendas dos parlamentares para financiar o novo projeto; entre outras benesses. 

Essa resolução iria exigir a aprovação do Orçamento e as PECs Emergenciais, do Pacto Federativo e dos Fundos, que estão travadas no Senado à espera do relatório para ser aprovado. 

Se essas PECs forem aprovadas de forma integral como propostas aos Congresso, acionarão gatilhos para diversas coisas, como redução da jornada de trabalho e de salários de funcionários públicos, proibição de novos concursos, contratações, promoções e aumentos salariais.

Do outro lado, as PECs do Pacto Federativo e dos Fundos Infraconstitucionais desindexam, desvinculam e deixam de ser obrigatório recursos do orçamento, que hoje são para determinados fins. 

Contudo, os recursos das emendas parlamentares poderiam cobrir boa parte do custo do novo auxílio. Assim, seria possível reinserir o auxílio emergencial, menor do que o do ano passado e sem furar o teto do gasto. A medida evitaria o aumento da pobreza e reduziria a desigualdade de renda.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com

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