Os brasileiros que tiveram o auxílio emergencial cancelado vão receber, entre 21 e 22 de dezembro, mensagens SMS do Ministério da Cidadania informando sobre a possibilidade de contestar o cancelamento do benefício. Além disso, as mensagens também podem informar sobre a necessidade de devolução do auxílio, caso o beneficiário o tenha recebido “de maneira irregular”.
Segundo a Controladora Geral da União e o Tribunal de Contas da União, são cerca de 1,2 milhão de pessoas identificadas como “beneficiários indevidos” que receberão as comunicações via SMS. A mensagem vai informar o CPF do beneficiário e o link do site do Ministério da Cidadania, e será enviada pelo número 28041.
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No caso dos beneficiários indevidos, também entram aquelas pessoas que enquanto recebiam o auxílio emergencial, começaram a receber também outro beneficio do governo. Nisso se enquadra aposentadoria ou seguro desemprego, por exemplo.
Sugestões para você
Segundo o Ministério, todas as pessoas que receberem essa mensagem SMS podem contestar a decisão. Assim, se você quer contestar a decisão, seja de cancelamento do auxílio emergencial ou a sua devolução, deve entrar no site da Dataprev até o dia 31 de dezembro de 2020.
Conforme estimativa do governo, se cada brasileiro devolver pelo menos uma parcela dos R$ 600 pago pelo benefício, cerca de R$ 1,574 bilhão retornariam aos cofres. Além disso, segundo o governo, os nomes indicados por órgãos de controle ou rastreados por auditoria interna do governo já tiveram o repasse das demais parcelas cancelado. Se você está entre eles, saiba a seguir como devolver o valor.
Afinal, como devolver o Auxílio Emergencial?
Para devolver o valor do Auxílio Emergencial, o Ministério da Cidadania lançou em maio deste ano um site para devolução do dinheiro. Sendo assim, você deve acessar este site e preencher o Número de Identificação Social (NIS) ou o CPF.
Lembrando que este É O ÚNICO MEIO DE DEVOLVER O DINHEIRO. Portanto, cuidado com possíveis golpes e pedidos de transferência de valores por terceiros. Afinal, nenhuma outra forma de pedido de transferência é feito pelo governo. Para devolver o auxílio, você deve emitir uma Guia de Recolhimento da União diretamente no site do Ministério da Cidadania.
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Imagem: Miguel Lagoa/shutterstock.com
