Mesmo após o encerramento do prazo para a solicitação do auxílio emergencial de R$ 600, em alguns casos, é possível refazer o pedido e consertar informações equivocadamente preenchidas, quando do momento da solicitação. De acordo com o Ministério da Cidadania, cada pessoa somente poderá realizar uma nova solicitação, para correção de dados ou contestação do benefício. Saiba de uma vez por todas como você deve fazer este procedimento.

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Primeiramente, só podem fazer essa operação, os que não foram aprovados e que foram identificadas as seguintes situações:

  • Recebe benefício previdenciário ou assistencial;
  • Possui renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa e a três salários mínimos no total
  • Servidor(a) público(a) – RPPS/Siape
  • Recebe seguro-desemprego ou seguro-defeso [pescadores]
  • Possui emprego formal

Ademais, os solicitantes que receberam a informação de “Dados inconclusivos”, também poderão fazer uma nova solicitação. Neste caso, será permitido ao cidadão realizar uma nova solicitação.

Entretanto, não existe a opção de editar as informações, uma vez que finalizado o cadastro no aplicativo, os dados são salvos para verificações com as bases de dados administrativas federais. De acordo com a Caixa, os motivos da inconclusão do cadastro podem ser:

  • marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;
  • falta de inserção da informação de sexo;
  • inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;
  • divergência de cadastramento entre membros da mesma família;
  • inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.

Como contestar o auxílio emergencial negado?

Quem quiser contestar um pedido do auxílio emergencial negado terá que acionar a Defensoria Pública da União e formalizar um Processo de Assistência Jurídica (PAJ), que é o documento do atendimento realizado na DPU.

Para fazer a contestação, a Defensoria deverá utilizar documentos que provem que o cidadão tinha direito ao benefício.

  • Certidão do INSS que comprove o término ou a suspensão do benefício;
  • Documento que comprove a demissão do trabalhador;
  • Vídeo ou fotografia da pessoa para fins de prova de vida, entre outros.

A DPU presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com renda familiar bruta que não ultrapasse o valor total de R$ 2 mil por mês.

Entretanto, o atendimento não pode ocorrer de forma presencial neste momento. Dessa forma, a recomendação é que o cidadão busque informações sobre o contato da DPU em seu município, aqui neste link.

Na plataforma de contestação extrajudicial, o membro da DPU informará o número do PAJ e os dados relativos aos documentos que provam que o cidadão tem direito ao auxílio emergencial.

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Imagem: Brenda Rocha via shutterstock

Sobre o Autor

Eduardo Mendes

Cofundador

Sou um entusiasta da tecnologia, que também aprecia inovação, empreendedorismo, além de Fintechs e as suas facilidades. Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CoFundador do site Seu Crédito Digital.

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