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Auxílio Gasolina de R$ 300 já foi aprovado? Confira as regras

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O projeto de lei n° 1472/2021 estabelece a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (CEP) e propõe o Auxílio Gasolina no valor de R$ 300 para motoristas autônomos de transporte individual em situação de vulnerabilidade social. 

Inclusive, o PL já foi aprovado no Senado Federal e agora está em trâmite na Câmara dos Deputados. Neste sentido, se o texto receber um parecer favorável da segunda Casa Legislativa, seguirá para sanção presidencial. Porém, é necessário pontuar que não há previsão para isso. 

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Quem tem direito ao Auxílio Gasolina?

A princípio, o Auxílio Gasolina será para beneficiários do Auxílio Brasil. Segundo o regulamento do programa, para receber é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) ou com os dados atualizados. Além de ter renda familiar de até três salários mínimos por mês.

Sendo assim, os interessados devem morar e trabalhar no Brasil, usando o automóvel para exercer suas atividades. Para isso, basta comprovar a prestação de serviço por meio de documento oficial. 

Caso se enquadrem nesses requisitos, os beneficiários do Auxílio-Gasolina devem receber os seguintes valores:

  • Taxistas e motoristas de aplicativo: R$ 300;
  • Condutores de embarcações pequenas (motores de até 16hp): R$ 300;
  • Motoristas de ciclomotores ou motos de até 125 cilindradas: R$ 100.

Quando o benefício será pago?

Apesar do processo estar se encaminhando para sanção presidencial, ainda não é possível saber quando o Auxílio Gasolina será pago. 

Contudo, é necessário levar em consideração que 2022 é ano de eleição. E, de acordo com a lei, nenhum benefício novo pode ser concedido em ano de votação. Portanto, a previsão é que o benefício só seja aprovado e distribuído em 2023. 

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Imagem: kckate16 / Shutterstock.com

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