Auxílio-inclusão: quem tem direito e como se cadastrar

Desde o fim de 2021, um benefício chamado Auxílio-Inclusão está sendo pago a pessoas com deficiências que desejam regressar ao mercado de trabalho. Porém, segundo a Lei 14.176/2021 existem alguns requisitos para que o cidadão comece a receber este benefício. 

Por se tratar de um benefício razoavelmente recente, poucas pessoas  conhecem, e menos ainda, entendem como funciona e como começar a receber. Por isso, para te ajudar, vamos explicar todas as nuances do Auxílio-Inclusão e como solicitar. Confira!

Como o Auxílio-inclusão funciona?

Este auxílio possui o objetivo de ajudar as pessoas com deficiência de baixa renda que pretendem voltar ao mercado de trabalho e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, os aprovados receberão anualmente o valor de R$ 606,00, equivalente a meio salário mínimo.

Porém, o Auxílio-inclusão não pode ser recebido em simultâneo a outros benefícios, como BPC, pensão ou aposentadoria, entre outros. Assim, ao começar a receber o auxílio, o beneficiário perde direito aos outros.

Quais são os requisitos para receber o Auxílio-inclusão?

Para se enquadrar como beneficiário ao Auxílio-inclusão, o cidadão precisa se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Estar recebendo o BPC;
• Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Não possui o CPF (Cadastro de Pessoa Física) negativado;
• Estar enquadrado como segurado do Regime Geral de Previdência Social ou ao regime próprio de previdência Social da União, dos Estados, Municípios ou Distrito Federal;
• Passar a realizar atividades remuneradas de no máximo dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424,00.

Como se cadastrar?

Para se cadastrar no Auxílio-inclusão, basta acessar o site Meu INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), realizar o login com a conta gov.br, clicar em “Do que você precisa?” e escrever “Auxílio-inclusão”.

Feito isso, clique em “Avançar”, informe os dados solicitados e confirme a solicitação. Agora, basta aguardar o retorno do INSS. 

O Meu Inss também está disponível no formato de aplicativo, disponível para Android e iOS. Também é possível realizar a solicitação através do número 135 da central de atendimento, porém, a ligação só pode ser realizada de segunda à sábado de 7h às 22h.

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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com